Execução Fiscal 0033626-48.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2002

Valor da Causa

R$ 14.647,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HILARIO AUGUSTO FERREIRA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de HILARIO AUGUSTO FERREIRA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:40

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 17/05/2025

03/06/2025, 13:05

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:08

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:47

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de HILARIO AUGUSTO FERREIRA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de HILARIO AUGUSTO FERREIRA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:40

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 17/05/2025

03/06/2025, 13:05

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:08

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 08:43

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:25

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0033626-48.2002.8.14.0301 R. H. I - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III – Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do excepto, certifique a Secretaria, vindo-me os autos conclusos para decisão. IV - Cadastre a UPJ a excipiente e seu/sua advogado(a) nos PJE. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura digital. Adriano Gustavo Veiga Seduvim Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 19:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de HILARIO AUGUSTO FERREIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:33

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M.B. EXECUTADO: HILARIO AUGUSTO FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0033626-48.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:43

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 20:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 20:54

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:32

Remessa

14/07/2021, 11:33

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:33

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 15:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00336264920028140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N§ 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/03/2018, 09:30

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:20

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2011, 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2011, 08:48

SETOR CORRESPONDENCIA

09/05/2011, 11:10

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 12:22

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2011, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 10:58

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 11:48

Desarquivamento - Processos remtidos ao Gabinete

31/03/2011, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:29

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 17:37

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 17:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 10:15

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2010, 10:15

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 09:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2009, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2009, 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr. Barbara Moreira. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2009, 09:21

AGUARDANDO CONCLUSAO - MUTIRÃO

25/05/2009, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2009, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2009, 09:52

CUMPRA-SE

19/05/2009, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2009, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2009, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2009, 10:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - DEVOLVIDO DA CENTRAL, ANTES DE SER DISTRIBUIDO PARA O OFICIAL - MUTIRÃO

12/05/2009, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2009, 08:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/08/2008, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO - 7057/02 - penhora

08/08/2008, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2008, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/08/2008, 11:59

PENHORA

05/08/2008, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2008, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2008, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/06/2008, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/06/2008, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/06/2008, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS - 7057/02

18/06/2008, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2008, 13:22

VINCULAÇÃO

18/06/2008, 10:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081050373

17/06/2008, 11:29

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/08/2003, 10:39

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7057/02

27/06/2003, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2003, 16:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO

26/06/2003, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/06/2003, 10:49

PENHORA E AVALIACAO

17/06/2003, 10:49

AGUARDANDO MANDADO - 7057/02

28/05/2003, 14:54

MANDADO(S) A CENTRAL

28/05/2003, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2003, 17:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7057/02

19/02/2003, 14:43

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 7057/02

10/02/2003, 16:36

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7057/02

26/11/2002, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2002, 09:56

AUTUAÇÃO

11/11/2002, 08:48

CITACAO E PENHORA

10/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

08/10/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

08/10/2002, 11:14

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 16:30

Intimação de Decisão

•05/10/2023, 10:55

Decisão

•09/02/2024, 14:10

Decisão

•16/02/2024, 13:26

Despacho

•15/04/2024, 08:43

Despacho

•24/04/2024, 13:03

Sentença

•13/02/2025, 13:15

Sentença

•09/04/2025, 08:53