Execução Fiscal 0589646-11.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 9.776,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S/A

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:33

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:22

Processo Desarquivado

10/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:12

Arquivado Provisoramente

07/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 12:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:16

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:16

Decisão

•07/10/2024, 13:03

07/08/2025, 10:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:33

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:22

Processo Desarquivado

10/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:12

Arquivado Provisoramente

07/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 12:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:40

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:57

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:23

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:23

Decorrido prazo de PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S/A em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:28

Decorrido prazo de PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S/A em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:14

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:07

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0589646-11.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

30/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:05

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:16

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:17

Juntada de Informações

21/06/2021, 12:15

Conclusos para decisão

17/12/2018, 09:20

Juntada de certidão

17/12/2018, 09:19

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 21:51

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

26/10/2017, 12:35

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/10/2017, 12:34

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/10/2017, 12:33

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/10/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/09/17)

07/10/2017, 00:01

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

26/09/2017, 12:13

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/09/2017, 12:13

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

19/09/2017, 11:01

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição

19/09/2017, 10:57

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/07/17)

08/08/2017, 00:01

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/07/17)

08/08/2017, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

26/07/2017, 09:24

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

26/07/2017, 09:24

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/07/2017, 09:24

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

23/01/2017, 12:14

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S/A

23/01/2017, 09:25

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/10/16 *Referente ao evento Despacho(06/10/16)

18/10/2016, 00:02

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CASAS BAHIA

06/10/2016, 09:02

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/10/2016, 09:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/10/2016, 09:02

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

04/10/2016, 10:13

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

04/10/2016, 10:13

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/10/2016, 10:13

Decisão

•07/10/2024, 12:03

Decisão

•21/03/2024, 10:01

Decisão

•15/02/2024, 13:02

Decisão

•02/10/2023, 13:55

Decisão

•28/09/2023, 10:57

Despacho

•18/08/2022, 08:45

Despacho

•27/01/2022, 00:16

Decisão

•29/07/2021, 10:17

Despacho

•26/09/2017, 12:13

Despacho

•26/07/2017, 09:24

Despacho

•26/07/2017, 09:08

Despacho

•06/10/2016, 09:02