Procedimento Comum Cível 0822352-29.2017.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0822352-29.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 18/04/2024

08/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de RECAPAGEM CANINDE LIMITADA - EPP em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/03/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:20

Classe Processual alterada de para

03/04/2023, 13:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:18

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0822352-29.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECLAMANTE: RECAPAGEM CANINDE LIMITADA - EPP RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente. Belém, 22 de agosto de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:15

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 12:27

Decisão

•29/08/2022, 10:15

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Decorrido prazo de RECAPAGEM CANINDE LIMITADA - EPP em 17/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada de para

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

Publicado Decisão em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Expedição de Outros documentos.

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