Procedimento Comum Cível 0805438-21.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DISLOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS

OAB/MA 5423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISLOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 29/08/2018

28/04/2026, 10:48

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/08/2018

28/04/2026, 10:46

Desentranhado o documento

28/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 20:05

Decorrido prazo de DISLOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:29

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 29/08/2018

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:49

Despacho

•23/02/2026, 12:40

28/04/2026, 10:48

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/08/2018

28/04/2026, 10:46

Desentranhado o documento

28/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 20:05

Decorrido prazo de DISLOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:29

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:10

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 12:20

Juntada de Informações

02/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de DISLOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:10

Decorrido prazo de DISLOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:13

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DISLOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0805438-21.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente. Belém, 22 de agosto de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2022, 10:16

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:47

Juntada de Ofício

29/03/2022, 11:55

Juntada de certidão

05/09/2018, 10:06

Conclusos para decisão

07/05/2018, 11:17

Decorrido prazo de DISLOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 13/10/2017 23:59:59.

05/05/2018, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2018, 09:20

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 11:59

Conclusos para despacho

16/01/2018, 12:18

Movimento Processual Retificado

16/01/2018, 12:18

Juntada de decisão do 2º grau

14/11/2017, 08:10

Conclusos para decisão

07/11/2017, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2017, 12:46

Conclusos para decisão

27/09/2017, 14:08

Juntada de certidão

27/09/2017, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 13:57

Não conhecido o recurso de DISLOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.039.033/0002-40 (REQUERENTE)

18/09/2017, 12:05

Movimento Processual Retificado

14/09/2017, 12:37

Conclusos para julgamento

14/09/2017, 12:37

Conclusos para despacho

14/09/2017, 11:27

Juntada de certidão

14/09/2017, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 11:22

Não recebido o recurso de DISLOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.039.033/0002-40 (REQUERENTE).

11/09/2017, 12:42

Conclusos para decisão

05/09/2017, 14:04

Juntada de certidão

05/09/2017, 14:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 09:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DISLOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.039.033/0002-40 (REQUERENTE).

27/07/2017, 13:14

Conclusos para decisão

27/07/2017, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2017, 14:05

Decorrido prazo de DISLOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 31/01/2017 23:59:59.

03/02/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2016, 13:06

Conclusos para decisão

30/11/2016, 17:29

Juntada de Petição de recurso ordinário

30/11/2016, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 08:54

Declarada incompetência

24/11/2016, 08:55

Conclusos para decisão

22/11/2016, 11:17

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 11:15

Despacho

•14/01/2025, 12:29

Despacho

•06/09/2024, 10:10

Decisão

•29/08/2022, 10:16

Decisão

•24/08/2022, 10:47

Decisão do 2º Grau

•05/09/2018, 10:06

Despacho

•22/01/2018, 11:59

Decisão do 2º Grau

•14/11/2017, 08:10

Decisão do 2º Grau

•14/11/2017, 08:10

Decisão

•27/10/2017, 12:46

Sentença

•18/09/2017, 12:05

Decisão

•11/09/2017, 12:42

Decisão

•27/07/2017, 13:14

Sentença

•05/12/2016, 13:06

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/04/2026, 10:49

Despacho

•23/02/2026, 12:40

Despacho

•14/01/2025, 12:29

Despacho

•06/09/2024, 10:10

Decisão

•29/08/2022, 10:16

Decisão

•24/08/2022, 10:47

Decisão do 2º Grau

•05/09/2018, 10:06

Despacho

•22/01/2018, 11:59

Decisão do 2º Grau

•14/11/2017, 08:10

Decisão do 2º Grau

•14/11/2017, 08:10

Decisão

•27/10/2017, 12:46

Sentença

•18/09/2017, 12:05

Decisão

•11/09/2017, 12:42

Decisão

•27/07/2017, 13:14

Sentença

•05/12/2016, 13:06

Decisão

•24/11/2016, 08:55