Execução de Título Extrajudicial 0857536-70.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0857536-70.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0857536-70.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: COLEGIO PAULISTA DE BELEM LTDA - EPP Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 5002,: KM 5;, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Promovido(a): Nome: MARIA NATALINA RAMOS ADAMI Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 6000, GreenVille II, Al. Voltare, Qd 03, Cs 05, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO/MANDADO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada do presente despacho, junte aos autos planilha de cálculo de atualização da dívida. Após, venham os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD e RENAJUD. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá a presente como mandado, correspondência, ofício ou carta precatória. Belém, 14 de dezembro de 2023. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072207523023100000068181836 PETIÇÃO - MARIA NATALINA RAMOS ADAMI Petição 22072207523046300000068181837 1- PROCURAÇÃO - COLÉGIO PAULISTA Procuração 22072207523103400000068181838 2- CNPJ COLEGIO PAULISTA Documento de Comprovação 22072207523146800000068181839 3- CONTRATO SOCIAL ASSINADO DIGITALMENTE Documento de Comprovação 22072207523183000000068181840 4- ÚLTIMA ALTERAÇÃO - CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO COLEGIO PAULISTA Documento de Comprovação 22072207523218500000068181841 5- Planilha de débitos judiciais - MARIA NATALINA RAMOS ADAMI Documento de Comprovação 22072207523275100000068181842 6- Contrato Educacional David Documento de Comprovação 22072207523314000000068181843 7- Documentos Pessoais Documento de Comprovação 22072207523406600000068181844 Decisão Decisão 22072512140906500000068677814 Decisão Decisão 22072512140906500000068677814 Habilitação nos autos Petição 22112208280188000000078172342 HABILITAÇAO PROESSUAL MARIA NATALINA Petição 22112208280207600000078172343 Procuração Paulista Nova31102022 Procuração 22112208280239500000078172345 Citação Citação 23081013444171700000093003968 Citação Citação 23081013444171700000093003968 Certidão Certidão 23081317374463600000093120845 MARIA NATALINA RAMOS ADAMI Devolução de Mandado 23081317374478200000093120846 Petição de desarquivamento Petição de desarquivamento 23081815583287600000093383641 Despacho Despacho 23082211463549400000093474159 Certidão Certidão 23121409513904100000099772979

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0857536-70.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: COLEGIO PAULISTA DE BELEM LTDA - EPP Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 5002,: KM 5;, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Promovido(a): Nome: MARIA NATALINA RAMOS ADAMI Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 6000, GreenVille II, Al. Voltare, Qd 03, Cs 05, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito decorrente de instrumento particular de contrato de prestação de serviços educacionais assinado pela parte executada e duas testemunhas, ao qual o inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial. A obrigação executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95. Prefacialmente, esclareço que a opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo. Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor atualizado do débito, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. Defiro o pedido de expedição de certidão de que a presente execução foi admitida por este Juízo para averbação no registro de imóveis, de veículos e de outros bens sujeitos à penhora, nos termos do art. 828 do CPC/2015, bem como para que a parte exequente promova a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 25 de julho de 2022. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

30/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2º VARA CIVRL E EMPRESARIAL DE BELEM em 27/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de COLEGIO PAULISTA DE BELEM LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NATALINA RAMOS ADAMI em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NATALINA RAMOS ADAMI em 11/04/2025 23:59.

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