Execução Fiscal 0045152-80.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0045152-80.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 09:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:45

Decorrido prazo de VIDRIZAN LTDA em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:29

Decorrido prazo de VIDRIZAN LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:40

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: VIDRIZAN LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0045152-80.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:28

Extinto o processo por desistência

25/08/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 13:31

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 13:31

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 12:11

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 11:28

Sentença

•25/08/2022, 10:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de VIDRIZAN LTDA em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VIDRIZAN LTDA em 20/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(189)