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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILOposição

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ASSOCIACAO BAIRRO MARACANA - ASBAMA

Reu

ALLAN DALLEN

OUTROS_PARTICIPANTES

ALLAN DALLEN ALMEIDA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JACIRENE MARIA FACANHA DA COSTA

OAB/PA 3458·CPF·Representa: Réu

ERICK ROMMEL GOMES COTA

OAB/PA 13881·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE ABREU BRUM

OAB/PA 35890·CPF·Representa: Réu

ELADIO GREGORI MONTEIRO DE SOUZA

OAB/PA 17602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de ALLAN DALLEN ALMEIDA DE SOUSA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:04

Expedição de Informações.

20/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de ALLAN DALLEN ALMEIDA DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:31

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 10:55

Expedição de Informações.

28/07/2025, 08:23

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:50

Todas as movimentações(224)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de ALLAN DALLEN ALMEIDA DE SOUSA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:04

20/02/2026, 09:04

Expedição de Informações.

20/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de ALLAN DALLEN ALMEIDA DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:31

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 10:55

Expedição de Informações.

28/07/2025, 08:23

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de ALLAN DALLEN em 25/06/2025 23:59.

13/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 12:31

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de ALLAN DALLEN em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:13

Expedição de Informações.

20/03/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 06:07

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:26

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 21:26

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BAIRRO MARACANÃ - ASBAMA em 05/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:49

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BAIRRO MARACANÃ - ASBAMA em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:08

Publicado Despacho em 19/04/2023.

20/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Enxergo que o juízo à época dos fatos, deferiu apenas a produção de provas documentais, dado a natureza do objeto discutido nos autos. Dessa forma, dê-se ciências às partes de que o feito comporta julgamento antecipado, nos moldes permitidos pelo art. 355, Inciso I, do CPC. II – Após, cls. Santarém, 17 de abril de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2022, 10:34

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013106-55.2013.8.14.0051. AUTOR: MUNICIPIO DE SANTAREM REU: ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, ASSOCIAÇÃO BAIRRO MARACANÃ - ASBAMA CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE. Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima. Santarém/PA, 26 de maio de 2022 Documento assinado digitalmente Certidão - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão

30/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:37

Apensado ao processo 0007477-37.2012.8.14.0051

29/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 11:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OPOSIÇÃO (236)

29/08/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 07:58

Processo migrado do sistema Libra

18/10/2021, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00131065520138140051: - Classe Antiga: 236, Classe Nova: 7. - O asssunto 8859 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8859 para 10540.

18/10/2021, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2021, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210192344413

14/09/2021, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2021, 12:16

Remessa

14/09/2021, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2021, 12:16

Remessa

08/06/2021, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2021, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2021, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2020, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2020, 11:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2020, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2020, 14:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2020, 14:07

CONCLUSOS

05/11/2019, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2019, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2019, 09:03

CONCLUSOS

10/09/2019, 09:01

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

26/08/2019, 14:27

CONCLUSOS

25/06/2019, 09:17

CONCLUSOS

25/06/2019, 09:15

CONCLUSOS

11/06/2019, 09:29

CONCLUSOS

31/05/2019, 09:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2019, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2019, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2019, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2019, 08:41

AGUARDANDO PETICAO

24/05/2019, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190205649128

23/05/2019, 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2019, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2019, 16:39

Remessa

23/05/2019, 16:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/05/2019, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2019, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/01/2019, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2019, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2019, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180510784308

17/12/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2018, 10:19

Remessa

17/12/2018, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/12/2018, 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2018, 10:44

CONCLUSOS

11/12/2018, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/12/2018, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2018, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2018, 10:05

CONCLUSOS

26/10/2018, 10:51

CONCLUSOS

09/05/2018, 11:56

CONCLUSOS

19/04/2018, 10:10

CONCLUSOS

23/01/2018, 09:45

CONCLUSOS

23/01/2018, 09:44

CONCLUSOS

16/08/2017, 09:35

CONCLUSOS

03/05/2017, 10:41

CONCLUSOS

08/03/2017, 11:48

CONCLUSOS

18/11/2016, 17:09

CONCLUSOS

16/11/2016, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2016, 13:45

JUNTADA DE DOCUMENTOS - JUNTADA

03/11/2016, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2016, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2016, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2016, 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160429149303

21/10/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2016, 12:07

Remessa

21/10/2016, 12:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/08/2016, 11:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/08/2016, 10:12

VISTAS AO ADVOGADO - 63 folhas

28/07/2016, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/07/2016, 14:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2016, 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/07/2016, 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2016, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 14:23

CONCLUSOS

27/06/2016, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2016, 10:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00074773720128140051

15/06/2016, 09:38

REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00074773720128140051, da Competência CÍVEL E COMÉRCIO para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Vara 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM para Vara 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM para Secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, de VALDEIR SALVIANO DA COSTA para JUIZ RESPONDENDO KARISE ASSAD, Justificativa: AUTOS ORIUNDOS DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL, RECEBIDOS E REDISTRIBUÍDOS NESTA DATA PARA A 6ª VARA CÍVEL EMPRESARIAL (FAZENDA PÚBLICA, POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, CONFORME DECISÃO INCLUSA.

15/06/2016, 09:38

À DISTRIBUIÇÃO - em apenso ao 00074773720128140051, onde consta determinação de redistribuição

14/06/2016, 14:41

REMESSA INTERNA

10/06/2016, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2016, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/06/2016, 17:05

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/05/2016, 09:03

AGUARDANDO AUDIENCIA

18/05/2016, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2016, 08:24

Remessa

07/04/2016, 19:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2016, 19:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2016, 19:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2016, 12:00

CERTIDAO - CERTIDAO

11/03/2016, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2016, 08:24

REMESSA INTERNA

10/03/2016, 12:48

REMESSA INTERNA

23/02/2016, 14:55

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 59 fls

18/02/2016, 12:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELDER RICARDO WILLOTT PEREIRA (4144780), que representa a parte ASSOCIAÇÃO BAIRRO MARACANÃ - ASBAMA (6566871) no processo 00131065520138140051.

18/02/2016, 12:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00131065520138140051: Município atualizado: 6807 - Ação Coletiva: N.

18/02/2016, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2016, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 10:14

Mero expediente - Mero expediente

12/02/2016, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2015, 11:46

REMESSA INTERNA

21/10/2015, 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2015, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2015, 11:55

CONCLUSOS URGENTES

10/09/2015, 15:37

REMESSA INTERNA

03/09/2015, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2015, 13:07

CONCLUSOS

25/08/2015, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2015, 11:50

CONCLUSOS URGENTES

14/08/2015, 08:54

CONCLUSOS URGENTES

10/08/2015, 11:55

REMESSA INTERNA

23/07/2015, 12:43

AGUARDANDO MANDADO

03/07/2015, 11:07

REMESSA INTERNA

02/07/2015, 09:39

CONCLUSOS URGENTES

17/06/2015, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2015, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2015, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2015, 09:05

REMESSA INTERNA

11/06/2015, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2015, 19:05

Remessa - Petição oriunda da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA (PGM).

25/05/2015, 19:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2015, 19:05

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 52 FLS, entregues ao servidor da Prefeitura Rafael de Sousa Rego

21/05/2015, 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILSON LUIZ GONCALVES LISBOA (4064235), que representa a parte MUNICIPIO DE SANTAREM (4418599) no processo 00131065520138140051.

21/05/2015, 10:04

AGUARDANDO PRAZO

14/05/2015, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2015, 11:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/05/2015, 11:38

RESENHA

30/04/2015, 10:52

RESENHA

07/04/2015, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2015, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2015, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2015, 09:19

REMESSA INTERNA

18/03/2015, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2015, 14:28

Remessa - CONTESTAÇÃO À OPOSIÇÃO

16/03/2015, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2015, 14:28

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 25 fls.

11/03/2015, 10:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERICK ROMMEL GOMES COTA (4068809), que representa a parte ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (6566866) no processo 00131065520138140051.

11/03/2015, 10:28

AGUARDANDO MANDADO

26/01/2015, 11:41

REMESSA INTERNA

22/01/2015, 14:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2015, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2014, 11:55

CONCLUSOS URGENTES

25/09/2014, 10:47

AGUARDANDO PRAZO

29/08/2014, 09:21

RESENHA

18/08/2014, 16:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/07/2014, 09:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/05/2014, 12:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/04/2014, 15:48

REMESSA INTERNA

08/04/2014, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 13:53

Mero expediente - Mero expediente

07/04/2014, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 16:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2014, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/02/2014, 13:03

REMESSA INTERNA

17/02/2014, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2014, 13:24

Mero expediente - Mero expediente

11/02/2014, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2014, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2014, 12:56

CONCLUSOS URGENTES

29/01/2014, 09:25

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

27/01/2014, 09:49

Decisão

•11/02/2026, 10:23

Decisão

•15/12/2025, 12:20

Decisão

•10/12/2025, 10:55

Despacho

•18/06/2025, 12:56

Despacho

•18/06/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:13

Despacho

•13/03/2025, 09:21

Despacho

•07/03/2025, 12:42

Despacho

•17/04/2023, 11:46