Execução de Título Extrajudicial 0860718-64.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0860718-64.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO Endereço: CDD Ananindeua, 207 A, Rodovia BR-316 km 4 Lote s/n - shopping Metropole, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-970 REQUERIDO: Nome: MANAOS TRANSPORTE LTDA Endereço: ROD BR 316, KM 07, TERMINAL DE CARGAS GALPAO C MOD C8 QD 06, LEVILÂNDIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Nome: JOANA DARC MALCHER SILVA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 4799, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-060 DECISÃO 1. Deferido e realizado o bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", este restou insuficiente para o cumprimento integral da execução, conforme relatório anexo. E, em consulta ao RENAJUD e INFOJUD, estas restaram parcialmente frutíferas, conforme anexo. Proceda-se a 3UPJ a inserção de sigilo nos documentos referentes a pesquisa realizada no INFOJUD, garantindo o acesso tão somente às partes e aos servidores desta Unidade Judiciária. 2. Determino que o requerente promova o recolhimento das custas referentes às solicitações acima (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), conforme art. 3º, XVIII c/c art. 3º, §8º da Lei nº 8.328/2015, no prazo de 15 dias, exceto se for beneficiário de assistência, sob pena extinção da execução, nos termos do art. 485, III do CPC. 3. Dou por penhorado o valor bloqueado via SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Cédula de Crédito Bancário] PROCESSO Nº: 0860718-64.2022.8.14.0301 Intime-se, o devedor, via carta com aviso de recebimento, para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de 15 dias (art. 841, §2º, do CPC). 4. À UPJ para abrir subconta vinculada aos autos e solicitar, junto a Coordenação de Depósitos Judiciais, a transferência imediata dos valores bloqueados via SISBAJUD. 5. Após o decurso do prazo do item 4, com ou sem manifestação do executado, manifeste-se o exequente, em 15 dias, quanto ao prosseguimento do feito, dizendo o que pretende, especificando a medida que entender cabível ao caso concreto, cumprindo as determinações deste juízo e providenciando o que for necessário ao bom andamento processual, sob pena extinção da execução, nos termos do art. 485, III do CPC. 6. Proceda-se a retirada do sigilo da petição de id. 87540119 e seus respectivos documentos. Decorridos os prazos, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNICRED BELEM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR DA SAUDE E DO FUNCIONALISMO PUBLICO DE BELEM EXECUTADO: Nome: MANAOS TRANSPORTE LTDA Endereço: BR 316, S/N, KM 10 GALPAO 01, URIBOCA, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: JOANA DARC MALCHER SILVA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 4799, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-060 DECISÃO/MANDADO 1. Custas recolhidas. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando advertido(s) que, caso efetue(m) o pagamento integral do débito no prazo legal, tal percentual será reduzido pela metade, conforme estabelece o artigo 827 do CPC. 3. Determino que, do mandado, conste a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada, de acordo com o artigo 835 do CPC. 4. Não encontrada a parte Executada, porém havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do CPC. 5. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 6. A parte Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, vide artigo 827 do CPC. 7. Caso a parte Executada interponha embargos à execução, devem os mesmos serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. 8. Fica a parte Executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte Exequente, além de outras penalidades previstas em lei. 9. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22080909560531800000070456243 2. Procuração - Sicredi 2022 - Theo Redig Advogados (1) Procuração 22080909560599300000070459223 3. ATA AGO DE 2019 - Eleição Conselho de Administração_ Documento de Identificação 22080909560702000000070459224 4. ATA REN CAD - Recondução Mandato Diretoria Documento de Identificação 22080909560780400000070459226 5. Estatuto Sicredi Documento de Identificação 22080909560844800000070460450 6. Contrato C10421142-0 Documento de Comprovação 22080909560922900000070460452 7. Planilha de Crédito - C104211420 - 27-07-2022 Documento de Comprovação 22080909561009200000070460454 Juntada de Custas Iniciais Petição 22081716250573200000071312209 Sicredi x Manaos Transporte - Relatório - Custas Iniciais Documento de Comprovação 22081716250641200000071312216 Sicredi x Manaos Transporte - Boleto - Custas Iniciais Documento de Comprovação 22081716250683100000071312220 Comprovante de Pagamento - Sicredi x Manaos Transporte - Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22081716250722600000071312221 Certidão Certidão 22082311111368900000071796749 Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Cédula de Crédito Bancário] PROCESSO Nº:0860718-64.2022.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

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Apensado ao processo 0912302-05.2024.8.14.0301

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO em 05/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO em 08/08/2024 23:59.

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