Execução Fiscal 0057077-53.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.276,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA JOSE T BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 31/03/2026

01/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE T BASTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE T BASTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:06

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:46

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 31/03/2026

01/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE T BASTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE T BASTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:06

Publicado Sentença em 09/03/2026.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 11:29

09/03/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:46

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE T BASTOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:33

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA JOSE T BASTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057077-53.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:43

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:39

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:51

Remessa

08/07/2021, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:39

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:04

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO

27/01/2014, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2014, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2014, 11:49

AGUARDANDO PETICAO

23/01/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2014, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2014, 15:57

Remessa

17/01/2014, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2014, 08:42

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2014, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:35

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 23:05

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 13:58

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 13:58

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 13:54

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/12/2012, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/12/2012, 10:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00570775320128140301: - Observação alterada.

10/12/2012, 10:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 13:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 13:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:38

Sentença

•05/03/2026, 11:46