Execução Fiscal 0820093-27.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:09

Expedição de Decisão.

09/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de M. DE M. MORAES COMERCIO E SERVICOS - ME em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:18

Publicado Citação em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0820093-27.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: Nome: M. DE M. MORAES COMERCIO E SERVICOS - ME Endereço: AV GOVERNADOR JOSE MALCHER 105, 105, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66060-232 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 7.272,11 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] CDA: 034.957/2018 De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: M. DE M. MORAES COMERCIO E SERVICOS - ME, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2022-08-29. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:02

Expedição de Edital.

29/08/2022, 12:02