Recurso Especial 0004623-63.2007.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

CPF

Autor

CLEITON MINGOLA ARAUJO

CPF

Autor

BRENNO HENRIQUE BAIA LEITE

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA

OAB/PA 10339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

CPF

Autor

CLEITON MINGOLA ARAUJO

CPF

Autor

BRENNO HENRIQUE BAIA LEITE

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DR JOSE RUI DE ALMEIDA BARBOZA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

BRENNO HENRIQUE BAIA LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS LEITE CORDEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL BRUNO NEVES TAVARES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS DA SILVA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIO JORGE FARIAS PACHECO

OUTROS_PARTICIPANTES

REINALDO SANTOS DA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

DRIELY SILVA FURTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO JOSE MONTEIRO LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENNO HENRIQUE BAIA LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:34

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:24

Recurso especial admitido

04/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de BRENNO HENRIQUE BAIA LEITE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 10:41

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:06

Documentos

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:34

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:24

Recurso especial admitido

04/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de BRENNO HENRIQUE BAIA LEITE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 10:41

Juntada de Certidão

09/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de BRENNO HENRIQUE BAIA LEITE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de BRENNO HENRIQUE BAIA LEITE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:02

Publicado Edital em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:02

Publicado Edital em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:13

Desentranhado o documento

02/12/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:58

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de BRENNO HENRIQUE BAIA LEITE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 20:12

Conhecido o recurso de CLEITON MINGOLA ARAUJO - CPF: 001.705.662-42 (APELANTE) e provido em parte

04/09/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 14:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 06:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 06:24

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

04/07/2025, 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)

16/05/2024, 05:51

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 09:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2023/34171)

06/09/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 16:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)

18/07/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 06:45

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 10:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 20:44

Conclusos para decisão

12/09/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de parecer

25/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:43

Conclusos ao relator

20/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:34

Recebidos os autos

05/07/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 11:30

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:49

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:49

Despacho

•22/02/2022, 12:17

Todos os documentos(36)

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:48

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:49

Documento de Migração

•12/01/2022, 15:49

Despacho

•22/02/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:27

Despacho

•03/03/2022, 12:32

Sentença

•07/04/2022, 10:51

Despacho

•15/06/2022, 14:14

Despacho

•27/06/2022, 11:28

Despacho

•06/07/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:35

Despacho

•20/07/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:04

Despacho

•11/08/2022, 11:20

Despacho

•12/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:50

Despacho

•08/02/2023, 20:44

Despacho

•28/06/2023, 06:45

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:36

Acórdão

•04/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:41

Decisão

•04/03/2026, 18:31

Decisão

•18/03/2026, 11:24