Execução Fiscal 0064316-11.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.159,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO PINHEIRO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO FILHO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:33

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

24/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO FILHO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:33

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO PINHEIRO FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064316-11.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:43

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:40

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:51

Remessa

08/07/2021, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:39

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:32

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

03/05/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

29/04/2013, 17:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 12:18

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:48

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 12:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:16

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00643161120128140301: - Observação alterada.

30/01/2013, 13:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/01/2013, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/01/2013, 13:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2013, 07:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2013, 07:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:22