Procedimento Comum Cível 0801542-71.2021.8.14.0049 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801542-71.2021.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DUARTE DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO - PA25732-A REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801542-71.2021.8.14.0049 Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pugna pela sua promoção por ressarcimento em preterição junto à Polícia Militar do Estado do Pará e em razão do tempo de serviço prestado, já que suas promoções não foram realizadas no tempo oportuno, assim como requer, ainda, o pagamento atualizado das perdas salarias conforme determina a legislação em vigor. Contudo, tramita no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 05, no qual foi proferida decisão pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora Ezilda Pastana Mutran nos autos do processo nº 0808272-80.2023.8.14.0000, determinando a suspensão de todos os processos, no âmbito estadual, nos quais a causa de pedir esteja relacionada à promoção por ressarcimento em preterição e dos respectivos conflitos de competência suscitados em tais feitos, assim como de eventuais recursos, até o julgamento do referido IRDR. Assim sendo, com o fito de evitar futuras alegações de nulidades processuais e considerando a ordem de sobrestamento dos processos, determino a SUSPENSÃO da presente ação. Com o pronunciamento definitivo da instância superior em relação à questão, faça conclusão dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Retifique-se a classe processual da ação no sistema PJE. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 21 de novembro de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE DE LIMA em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE DE LIMA em 05/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Publicado Sentença em 13/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(57)