Execução de Título Extrajudicial 0857977-51.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0857977-51.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 11:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/11/2023, 17:18

Juntada de Certidão

30/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED ROYAL TRADE CENTER em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de JANIO SOUZA NASCIMENTO em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/07/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 30/06/2023

03/07/2023, 10:37

Publicado Sentença em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0857977-51.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc... CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL TRADE CENTER ingressou com a presente Execução de título extrajudicial em desfavor de JANIO SOUZA NASCIMENTO, todos qualificados nos autos. Conforme decisão Id num. 76174382, determinei que a parte autora comprovasse a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. O exequente peticionou no Id num. 79411481, informando o interesse no pagamento das custas iniciais para prosseguimento do feito. Ato contínuo, parte autora requereu a desistência da ação (Id. 79671667) É o breve relatório. DECIDO. No caso vertente, o condomínio exequente declara não existir mais interesse no prosseguimento do feito, vez que o executado quitou o débito, revelando-se desnecessária a anuência do requerido, ante a ausência de citação. Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor para DECLARAR extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso III do CPC. Custas pelo desistente, porquanto não comprovada a hipossuficiência, embora oportunizada pelo juízo. Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas pendentes, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto e posterior instauração de PAC, nos termos da lei estadual nº 9.217/2021. Transitada em julgado a sentença e transcorrido o prazo sem pagamento das custas iniciais, arquivem-se os autos para a instauração de PAC. P.R.I.C. Belém/PA, 5 de junho de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:35

Extinto o processo por desistência

05/06/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual