Execução Fiscal 0805343-23.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 414.549,64

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO MIGUEL AIRES DE MENDONCA ANDRADE

OAB/PA 23151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSTRIA MONTE AL DE ARTEF DE CONCRETO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:56

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/09/2023, 11:16

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/09/2023, 09:22

Processo Reativado

18/09/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:17

Apensado ao processo 0811554-70.2023.8.14.0051

21/07/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA MONTE AL DE ARTEF DE CONCRETO LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA MONTE AL DE ARTEF DE CONCRETO LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA MONTE AL DE ARTEF DE CONCRETO LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:04

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:56

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/09/2023, 11:16

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:13

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:17

Sentença

•30/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/09/2023, 09:22

Processo Reativado

18/09/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:17

Apensado ao processo 0811554-70.2023.8.14.0051

21/07/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA MONTE AL DE ARTEF DE CONCRETO LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA MONTE AL DE ARTEF DE CONCRETO LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA MONTE AL DE ARTEF DE CONCRETO LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA MONTE AL DE ARTEF DE CONCRETO LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 19:52

Publicado Sentença em 01/06/2023.

02/06/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805343-23.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: INDUSTRIA MONTE AL DE ARTEF DE CONCRETO LTDA Nome: INDUSTRIA MONTE AL DE ARTEF DE CONCRETO LTDA Endereço: ROD SANTAREM CUIABA, BR 163, S/N, KM 12, COLONIA CIPOAL, SANTARéM - PA - CEP: 68030-650 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública Estadual ajuizou a presente execução fiscal em face de INDUSTRIA MONTE AL DE ARTEF DE CONCRETO LTDA. Por petição contida no ID 84141385, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, datado e assinado digitalmente. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando a 6ª Vara Cível e Empresarial

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 16:20

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:12

Decorrido prazo de JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 13:38

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 11:34

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2022, 09:49

Conclusos para decisão

30/09/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:17

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o executado para se manifestar sobre o petitório contido no ID 76068411, no prazo de 05 dias. 2. Em caso de não manifestação, mantenha-se o feito suspenso, conforme determinado na decisão do ID 41688609. 3. Cumpra-se. Santarém, 22 de setembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA MONTE AL DE ARTEF DE CONCRETO LTDA em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

01/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:51

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0805343-23.2020.8.14.0051 Nos termos do despacho/decisão (evento 68435514 - Despacho), fica a parte requerida intimada a apresentar manifestação, no prazo legal. Santarém/PA, 29 de agosto de 2022 Documento assinado digitalmente

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:29

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 10:13

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 11:04

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA MONTE AL DE ARTEF DE CONCRETO LTDA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 12:06

Conclusos para decisão

07/12/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:33

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2021, 19:14

Conclusos para decisão

16/11/2021, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 11:12

Conclusos para despacho

09/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição

01/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 07:58

Conclusos para decisão

31/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição

30/08/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de identificação de ar

23/08/2021, 10:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:06

Decisão

•15/12/2022, 12:58

Despacho

•11/11/2022, 11:14

Despacho

•10/11/2022, 09:41

Decisão

•04/10/2022, 09:49

Despacho

•27/09/2022, 11:36

Despacho

•27/09/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:26

Despacho

•29/08/2022, 11:29

Despacho

•27/07/2022, 12:03

Despacho

•08/07/2022, 10:13

Decisão

•16/12/2021, 07:58

Decisão

•15/12/2021, 13:34

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:17

Sentença

•30/05/2023, 14:00

Decisão

•15/12/2022, 12:58

Despacho

•11/11/2022, 11:14

Despacho

•10/11/2022, 09:41

Decisão

•04/10/2022, 09:49

Despacho

•27/09/2022, 11:36

Despacho

•27/09/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:26

Despacho

•29/08/2022, 11:29

Despacho

•27/07/2022, 12:03

Despacho

•08/07/2022, 10:13

Decisão

•16/12/2021, 07:58

Decisão

•15/12/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 07:34

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 07:33

Decisão

•17/11/2021, 19:14

Despacho

•26/10/2021, 09:32

Decisão

•01/09/2021, 11:37

Decisão

•01/09/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:35

Decisão

•05/04/2021, 12:42

Decisão

•12/01/2021, 12:20