Apelação / Remessa Necessária 0827550-47.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 92.033,06

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SERGIO DE AMORIM FIGUEIREDO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

AURION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SOARES BRANDAO

OAB/SP 151545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/01/2024, 10:41

Baixa Definitiva

30/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de AURION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

08/11/2023, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 14:33

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/01/2024, 10:41

Baixa Definitiva

30/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de AURION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2023.

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 10:46

Acórdão

•08/11/2023, 16:30

13/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

08/11/2023, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 14:33

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de AURION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:07

Publicado Ementa em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 22:16

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

13/03/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 15:34

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de AURION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:09

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 22:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e provido em parte

29/08/2022, 16:59

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:09

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 15:09

Cancelada a movimentação processual

15/04/2021, 08:49

Juntada de Petição de parecer

14/04/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2021, 11:45

Conclusos para decisão

15/03/2021, 11:25

Cancelada a movimentação processual

15/03/2021, 11:25

Recebidos os autos

12/03/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 15:46

Despacho

•10/10/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:52

Acórdão

•13/03/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:07

Decisão

•29/08/2022, 22:08

Decisão

•29/08/2022, 16:59

Decisão

•17/03/2021, 11:45

Sentença

•18/01/2021, 14:13

Sentença

•18/01/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 18:59

Todos os documentos(23)

Acórdão

•09/11/2023, 10:46

Acórdão

•08/11/2023, 16:30

Despacho

•10/10/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:52

Acórdão

•13/03/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:07

Decisão

•29/08/2022, 22:08

Decisão

•29/08/2022, 16:59

Decisão

•17/03/2021, 11:45

Sentença

•18/01/2021, 14:13

Sentença

•18/01/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 18:58

Sentença

•31/07/2020, 09:26

Sentença

•30/07/2020, 12:50

Despacho

•01/07/2019, 14:01

Despacho

•22/03/2019, 11:11

Despacho

•31/01/2018, 15:10

Despacho

•31/10/2017, 09:54

Despacho

•04/10/2017, 11:49