Monitória 0266247-26.2016.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0266247-26.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0266247-26.2016.8.14.0301. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: desconhecido REU: SAO DOMINGOS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, ALVARO ARAUJO CORREA, KEYLLA FERREIRA DOS SANTOS, LUZIA GONCALVES DE CARVALHO Nome: SAO DOMINGOS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: Rua Che Guevara, 52, (Cj Eduardo Angelim I), Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-500 Nome: ALVARO ARAUJO CORREA Endereço: Rua Che Guevara, 52, (Cj Eduardo Angelim I), Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-500 Nome: KEYLLA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Che Guevara, 52, (Cj Eduardo Angelim I), Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-500 Nome: LUZIA GONCALVES DE CARVALHO Endereço: Rua Che Guevara, 52, (Cj Eduardo Angelim I), Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-500 Antes da restrição/consulta requerida pelo demandante, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015 (abril/2016), com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, antes de quaisquer consultas ou protocolamento de bloqueio por meio de um desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 001-capa-do-processo.pdf Petição Inicial 22060309161000000000061042547 002-peticao-inicial.pdf Documento de Migração 22060309161900000000061042548 003-peticao.pdf Documento de Migração 22060309162500000000061042549 004-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22060309163300000000061042550 004-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22060309164300000000061042551 004-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22060309164900000000061042552 004-documento-de-comprovacao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22060309165500000000061042554 004-documento-de-comprovacao_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22060309170100000000061042710 004-documento-de-comprovacao_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22060309170600000000061042713 004-documento-de-comprovacao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22060309170900000000061042716 004-documento-de-comprovacao_parte_0007.pdf Documento de Migração 22060309171600000000061042718 005-termo-de-audiencia.pdf Documento de Migração 22060309172100000000061042720 006-peticao.pdf Documento de Migração 22060309172300000000061042722 007-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22060309172900000000061042724 008-contrarrazoes.pdf Documento de Migração 22060309173300000000061042726 009-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22060309174200000000061043508 009-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22060309174500000000061043509 009-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22060309175100000000061043510 009-documento-de-comprovacao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22060309175800000000061043511 010-decisao.pdf Documento de Migração 22060309180200000000061043513 011-peticao.pdf Documento de Migração 22060309180700000000061043514 012-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22060309181100000000061043516 013-relatorio-de-custas.pdf Documento de Migração 22060309181600000000061043518 014-ato-ordinatorio.pdf Documento de Migração 22060309182100000000061043519 015-peticao.pdf Documento de Migração 22060309182700000000061043521 016-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22060309183200000000061043522 016-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22060309183700000000061043689 017-certidao.pdf Documento de Migração 22060309184400000000061043690 018-citacao.pdf Documento de Migração 22060309184900000000061043691 019-certidao.pdf Documento de Migração 22060309185300000000061043692 020-peticao.pdf Documento de Migração 22060309185800000000061043693 021-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22060309190300000000061043696 022-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22060309190900000000061043699 022-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22060309191300000000061043702 023-despacho.pdf Documento de Migração 22060309192000000000061043704 024-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22060309192800000000061043707 CIENTE PJE Documento de Comprovação 22072911302197300000069324731 PA - CIENTE PJE27089409 Petição 22072911302237400000069324732 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082922235485200000072390457 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082922235485200000072390457 ciente pje Petição 22101015001435600000075388836 PA - CIENTE PJE28289899 Petição 22101015001449500000075388837 Certidão Certidão 22102710311947300000076566147 02662472620168140301 Petição 22102710311967000000076566150 Petição Petição 22121012424364500000079279635 peticao Petição 22121012424379100000079279637 Habilitação nos autos Petição 23031113060687500000084047963 02662472620168140301 Petição 23031113060702200000084047964 ProcuracaoPA Procuração 23031113060731400000084047965 Certidão Certidão 23032111271853800000084672849 Certidão Certidão 23042409083019700000086634938 Citação Citação 23050210272014000000087094458 Citação Citação 23050210305910800000087096081 Citação Citação 23050210340018300000087096093 Citação Citação 23050210360527800000087096100 DILIGÊNCIA Diligência 23050708315847400000087392781 DILIGÊNCIA Diligência 23050708350254700000087392782 DILIGÊNCIA Diligência 23050708381140200000087392783 DILIGÊNCIA Diligência 23050708430870600000087392784 Petição Petição 23070314011523400000090735825 Petição.Habilitação Petição 23070314011537800000090735828 2. Procuração BB 19-05-2023 livro 3723 Procuração 23070314011575300000090737190 3. NOLASCO - AP e PA - Banco do Brasil Procuração 23070314011606200000090737185 4. Estatuto BB Documento de Comprovação 23070314011657200000090737186 5. Ata Documento de Comprovação 23070314011742600000090737187 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072111122266500000091819432 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072111122266500000091819432 Petição Petição 23080320073884600000092556062 Petição Petição 23082916431646000000093995899 Certidão Certidão 23100609040188500000096120366 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém MONITÓRIA (40)

12/12/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ALVARO ARAUJO CORREA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de KEYLLA FERREIRA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA GONCALVES DE CARVALHO em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRU em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(291)

Todos os documentos(20)