Execução Fiscal 0051612-68.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.207,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CACILDA DE ABREU RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

24/09/2025, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de CACILDA DE ABREU RIBEIRO em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:58

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:22

Todas as movimentações(96)

Juntada de identificação de ar

24/09/2025, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de CACILDA DE ABREU RIBEIRO em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:58

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Documentos

Decisão

•23/11/2022, 13:55

Decisão

•15/12/2022, 11:09

11/07/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

15/12/2022, 11:09

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:27

Decorrido prazo de CACILDA DE ABREU RIBEIRO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:33

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CACILDA DE ABREU RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051612-68.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:44

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:40

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:51

Remessa

08/07/2021, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:40

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:04

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2013, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:07

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2013, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2013, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2013, 14:53

Remessa

21/10/2013, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/08/2012, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2012, 08:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2012, 08:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/08/2012, 10:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/08/2012, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/08/2012, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

01/08/2012, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:58

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2011, 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2011, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2011, 08:37

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/04/2011, 09:58

CITACAO POSTAL - CARTA DE CITAÇÃO

22/03/2011, 07:58

PREPARACAO DE MANDADO

17/01/2011, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2010, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2010, 12:52

Remessa

16/12/2010, 12:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/12/2010, 09:33

A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2010, 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/11/2010, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/11/2010, 10:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2010, 10:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2010, 10:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/06/2010, 11:16

CITACAO E PENHORA

15/06/2010, 11:16

MANDADO(S) A CENTRAL

27/05/2010, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 10885/09

19/11/2009, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 10885/09

19/11/2009, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/11/2009, 09:24

CITACAO

17/11/2009, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2009, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/11/2009, 08:43

AUTUAÇÃO

16/11/2009, 05:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

10/11/2009, 16:47

Intimação de Decisão

•08/03/2023, 11:22

Sentença

•07/07/2025, 16:32

Sentença

•09/07/2025, 13:47

Sentença

•28/08/2025, 14:02