Execução Fiscal 0801159-84.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 6.654,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R F G COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:48

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:56

Todas as movimentações(50)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:06

Decisão

•07/05/2025, 11:50

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:48

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:56

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:09

Expedição de Carta.

24/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:59

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:59

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:07

Decorrido prazo de R F G COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:19

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0801159-84.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: R F G COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:05

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição

16/03/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:54

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição

11/11/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:49

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:39

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 09:50

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:29

Decisão

•07/06/2024, 13:28

Intimação de Decisão

•24/11/2023, 13:58

Decisão

•29/10/2023, 17:39

Despacho

•18/08/2022, 09:16

Despacho

•19/01/2022, 21:54

Despacho

•21/01/2019, 12:49