Execução Fiscal 0060873-86.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.190,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:02

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:54

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•09/02/2026, 11:17

Decisão

•13/01/2026, 08:45

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:02

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VEIGA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:19

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO VEIGA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060873-86.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:18

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:17

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição

16/03/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:08

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:56

Conclusos para despacho

28/11/2019, 12:38

Movimento Processual Retificado

28/11/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 10:26

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:34

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:30

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:23

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:10

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:00

Evento Projudi: 32 - Despacho

03/11/2015, 12:15

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 12:15

Evento Projudi: 34 - Expedição de Intimação - (Para CARLOS AUGUSTO VEIGA)

03/11/2015, 12:15

Evento Projudi: 30 - Alteração De Tipo Conclusão

29/10/2015, 14:55

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/10/2015, 14:55

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

19/05/2014, 09:13

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/05/2014, 09:09

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

05/05/2014, 17:08

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para CARLOS AUGUSTO VEIGA)

25/03/2014, 12:33

Evento Projudi: 21 - Despacho

25/03/2014, 12:33

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 12:33

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:39

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:39

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

27/01/2012, 09:08

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho

27/01/2012, 09:08

Evento Projudi: 16 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/12/2011, 08:05

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

15/12/2011, 16:53

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

11/11/2011, 09:59

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

11/11/2011, 09:59

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2011, 08:25

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ CARLOS AUGUSTO VEIGA em 15/04/11

23/08/2011, 08:24

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

07/04/2011, 11:11

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CARLOS AUGUSTO VEIGA

07/04/2011, 10:04

Evento Projudi: 8 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/04/2011, 12:06

Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para CARLOS AUGUSTO VEIGA

04/04/2011, 11:36

Evento Projudi: 6 - Decisão

04/04/2011, 11:36

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/04/2011, 09:33

Evento Projudi: 3 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/04/2011, 09:33

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/04/2011, 09:33

Evento Projudi: 4 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

04/04/2011, 09:33

Evento Projudi: 5 - Conclusos para Despacho Inicial

04/04/2011, 09:33

Decisão

•07/05/2025, 10:19

Despacho

•25/04/2024, 11:05

Despacho

•11/04/2024, 22:02

Despacho

•18/08/2022, 09:17

Despacho

•18/01/2022, 10:08

Despacho

•25/03/2020, 12:56

Despacho

•03/11/2015, 12:15

Despacho

•25/03/2014, 12:33

Decisão

•04/04/2011, 11:36