Execução Fiscal 0052003-86.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 6.358,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAN INFORMATIVA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de JOAN INFORMATIVA LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 13:01

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:53

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:39

Todas as movimentações(90)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de JOAN INFORMATIVA LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 13:01

Publicado Decisão em 03/09/2025.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:50

Decisão

•01/02/2026, 08:51

04/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:53

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:39

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de JOAN INFORMATIVA LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:19

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:11

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAN INFORMATIVA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052003-86.2010.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:20

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:20

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:12

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:42

Conclusos para decisão

21/05/2020, 20:44

Cancelada a movimentação processual

21/05/2020, 20:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/04/2019, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 09:29

Juntada de certidão

09/04/2019, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 16:57

Conclusos para despacho

28/09/2018, 11:35

Movimento Processual Retificado

28/09/2018, 11:35

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:12

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:51

Evento Projudi: 36 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

26/04/2012, 11:33

Evento Projudi: 34 - Decisão cumprido(a)

28/03/2012, 10:54

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/03/2012, 10:54

Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

28/03/2012, 10:53

Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

28/03/2012, 10:53

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 20/03/12 *Referente ao evento Decisão(19/03/12)

20/03/2012, 10:26

Evento Projudi: 28 - Decisão

19/03/2012, 13:07

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/03/2012, 13:07

Evento Projudi: 30 - Expedição de Intimação - (Para JOAN INFORMATIVA LTDA)

19/03/2012, 13:07

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

27/10/2011, 13:10

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/10/2011, 13:10

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

19/10/2011, 09:08

Evento Projudi: 24 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:43

Evento Projudi: 23 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2010, 09:45

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

13/09/2010, 11:00

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

25/08/2010, 11:44

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 23/08/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(20/08/10)

23/08/2010, 10:39

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/08/2010, 18:21

Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/08/2010, 18:21

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

20/08/2010, 18:21

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

25/06/2010, 09:39

Evento Projudi: 15 - Juntada de Edital/Citação

25/06/2010, 09:34

Evento Projudi: 14 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 18/03/10 para JOAN INFORMATIVA LTDA

25/06/2010, 09:32

Evento Projudi: 13 - Aguarda Cumprimento

19/05/2010, 12:34

Evento Projudi: 12 - Diligencia Requerida

19/05/2010, 10:40

Evento Projudi: 11 - Intimação Lida - (Por FABIO T F GOES) em 14/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(14/05/10)

14/05/2010, 11:57

Evento Projudi: 9 - Despacho Ordinatório Expedido

14/05/2010, 11:31

Evento Projudi: 9 - Despacho Ordinatório Expedido

14/05/2010, 11:31

Evento Projudi: 10 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/05/2010, 11:31

Evento Projudi: 8 - Aguardar Retorno De A.R.

19/03/2010, 13:20

Evento Projudi: 7 - Citação Expedida - Para JOAN INFORMATIVA LTDA

18/03/2010, 09:28

Evento Projudi: 6 - Aguarda Cumprimento

17/03/2010, 18:06

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para JOAN INFORMATIVA LTDA

17/03/2010, 10:09

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

17/03/2010, 10:09

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

15/03/2010, 12:59

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

15/03/2010, 12:59

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

15/03/2010, 12:59

Decisão

•01/09/2025, 12:49

Decisão

•31/07/2025, 12:20

Despacho

•06/06/2024, 11:39

Despacho

•18/08/2022, 09:00

Despacho

•23/01/2022, 18:12

Decisão

•27/07/2021, 22:42

Despacho

•04/10/2018, 16:57

Decisão

•19/03/2012, 13:07

Despacho

•14/05/2010, 11:31

Despacho

•17/03/2010, 10:09