Execução Fiscal 0061370-03.2011.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0061370-03.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0908589-85.2025.8.14.0301

19/12/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 16/02/2021

21/03/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:24

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:10

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:18

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:09

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E J C DA SILVA COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061370-03.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:19

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:05

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 13:24