Execução Fiscal 0018139-52.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2013

Valor da Causa

R$ 86.015,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PHOENIX BELEM COMERCIO DE TECIDOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:09

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:06

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•23/02/2026, 11:50

Decisão

•13/01/2026, 08:44

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:09

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:48

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 12:48

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de PHOENIX BELEM COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:18

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PHOENIX BELEM COMERCIO DE TECIDOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0018139-52.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:18

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:05

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição

11/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:16

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:35

Conclusos para despacho

09/12/2019, 09:12

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 05:09

Evento Projudi: 19 - Juntada de Termo de Audiência

08/10/2015, 08:31

Evento Projudi: 18 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 14:04

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 10:53

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/04/2014, 10:53

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

28/01/2014, 09:02

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

24/01/2014, 12:30

Evento Projudi: 13 - Juntada de Termo de Audiência

22/01/2014, 09:50

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

22/01/2014, 09:49

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

22/01/2014, 09:49

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/06/2013, 13:00

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ PHOENIX BELEM COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 15/05/13

11/06/2013, 12:59

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

13/05/2013, 09:55

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PHOENIX BELEM COMERCIO DE TECIDOS LTDA

09/05/2013, 11:44

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/04/2013, 09:54

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PHOENIX BELEM COMERCIO DE TECIDOS LTDA

15/04/2013, 09:38

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/04/2013, 09:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

06/04/2013, 21:55

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/04/2013, 21:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

06/04/2013, 21:55

Decisão

•06/05/2025, 14:00

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:29

Decisão

•19/02/2024, 13:26

Decisão

•10/10/2023, 13:20

Decisão

•28/09/2023, 11:57

Despacho

•18/08/2022, 09:16

Despacho

•18/01/2022, 10:16

Despacho

•20/04/2020, 10:35

Decisão

•15/04/2013, 09:38