Execução Fiscal 0000820-32.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 14.873,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/04/2026, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:51

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:54

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/04/2026, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:51

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 10:59

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 10:39

Decisão

•09/01/2026, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:14

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:18

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0000820-32.2017.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:19

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:05

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição

21/03/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 10:05

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:39

Cancelada a movimentação processual

23/07/2021, 11:39

Juntada de certidão

10/04/2019, 12:17

Juntada de certidão

26/03/2019, 11:23

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 13:57

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

17/11/2017, 07:41

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/11/2017, 15:25

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/07/17)

01/08/2017, 00:03

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

20/07/2017, 11:02

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

20/07/2017, 11:02

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/07/2017, 11:02

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

20/02/2017, 09:32

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS

27/01/2017, 09:11

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:12

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:08

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

13/01/2017, 09:25

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS

13/01/2017, 09:25

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/01/2017, 09:25

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS)

13/01/2017, 09:25

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

12/01/2017, 12:16

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

12/01/2017, 12:16

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

12/01/2017, 12:16

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:54

Despacho

•23/02/2024, 12:14

Despacho

•18/08/2022, 09:21

Despacho

•23/01/2022, 18:21

Despacho

•25/07/2021, 10:05

Despacho

•20/07/2017, 11:02

Despacho

•13/01/2017, 09:25