Execução Fiscal 0065398-77.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2012

Valor da Causa

R$ 6.476,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELLEN MELO VIEIRA

OAB/PA 16016·CPF·Representa: Réu

JOSE RONALDO VIEIRA

OAB/PA 5000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 02/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 01:56

Publicado Intimação em 03/09/2025.

04/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 13:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:59

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 02/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 11:26

Decisão

•15/07/2025, 13:23

04/09/2025, 01:56

Publicado Intimação em 03/09/2025.

04/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 13:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:48

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:49

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:18

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065398-77.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:20

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:06

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição

17/03/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição

14/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão

31/01/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:45

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:26

Evento Projudi: 51 - Despacho

01/11/2016, 10:29

Evento Projudi: 49 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 10:35

Evento Projudi: 50 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 10:35

Evento Projudi: 47 - Documento analisado

14/01/2016, 10:45

Evento Projudi: 48 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

14/01/2016, 10:45

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Petição

14/01/2016, 09:15

Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por TRANSPORTES CARINHOSO LTDA(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:17

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:17

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por TRANSPORTES CARINHOSO LTDA(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:03

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:03

Evento Projudi: 39 - Despacho

06/11/2015, 13:00

Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 13:00

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA)

06/11/2015, 13:00

Evento Projudi: 37 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 15:17

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

04/11/2015, 15:17

Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

12/12/2014, 11:33

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

09/12/2014, 13:36

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

09/12/2014, 12:24

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/11/14 *Referente ao evento Decisão(28/10/14)

08/11/2014, 00:02

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por HELLEN MELO VIEIRA) em 04/11/14 *Referente ao evento Decisão(28/10/14)

04/11/2014, 11:03

Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para TRANSPORTES CARINHOSO LTDA)

28/10/2014, 10:21

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA)

28/10/2014, 10:21

Evento Projudi: 26 - Decisão

28/10/2014, 10:21

Evento Projudi: 27 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

28/10/2014, 10:21

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/10/2014, 10:21

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2013, 11:25

Evento Projudi: 24 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 18/04/12

04/05/2012, 00:03

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

19/04/2012, 13:28

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/04/2012, 13:28

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

19/04/2012, 11:48

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 19/04/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/04/12)

19/04/2012, 11:26

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

18/04/2012, 16:30

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por HELLEN MELO VIEIRA) em 18/04/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/04/12)

18/04/2012, 15:30

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA)

18/04/2012, 13:23

Evento Projudi: 15 - Decisão ou Despacho

18/04/2012, 13:23

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/04/2012, 13:23

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

18/04/2012, 11:14

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

18/04/2012, 11:14

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/04/2012, 11:04

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/04/2012, 11:04

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HELLEN MELO VIEIRA 16016 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

18/04/2012, 11:00

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/04/2012, 10:21

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

14/02/2012, 11:49

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

13/02/2012, 13:15

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/02/2012, 13:03

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

09/02/2012, 09:29

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

09/02/2012, 09:29

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/02/2012, 01:41

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/02/2012, 01:41

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

09/02/2012, 01:41

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Despacho

•18/12/2023, 10:48

Despacho

•18/08/2022, 09:21

Despacho

•23/01/2022, 18:01

Decisão

•26/07/2021, 11:50

Decisão

•13/08/2018, 09:45

Despacho

•01/11/2016, 10:29

Despacho

•06/11/2015, 13:00

Decisão

•28/10/2014, 10:21

Decisão

•18/04/2012, 13:23

Decisão

•09/02/2012, 09:29