Execução Fiscal 0066555-85.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.472,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 28/06/2024

22/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de ALF COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRICO E ELETRÔNICO LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:04

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALF COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRICO E ELETRÔNICO LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066555-85.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:34

Extinto o processo por desistência

13/05/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 21:52

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 28/06/2024

22/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de ALF COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRICO E ELETRÔNICO LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:04

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALF COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRICO E ELETRÔNICO LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066555-85.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:34

Extinto o processo por desistência

13/05/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 21:52

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de ALF COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRICO E ELETRÔNICO LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:18

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:11

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALF COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRICO E ELETRÔNICO LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066555-85.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:19

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:06

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:09

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:56

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:34

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 18:03

Evento Projudi: 30 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 11:07

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

30/09/2014, 13:16

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

30/09/2014, 13:16

Evento Projudi: 27 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

29/09/2014, 12:55

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/07/2014, 13:30

Evento Projudi: 25 - Citação expedido(a)

25/06/2014, 15:34

Evento Projudi: 24 - Citação expedido(a)

25/06/2014, 15:33

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

25/03/2014, 11:26

Evento Projudi: 23 - Expedição de Citação - Para ALF COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRICO E ELETRÔNICO LTDA - ME

25/03/2014, 11:26

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

25/03/2014, 11:26

Evento Projudi: 20 - Juntada de Requerimento

24/03/2014, 12:06

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/03/14)

18/03/2014, 00:01

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

06/03/2014, 10:51

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/03/2014, 10:51

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

25/02/2014, 08:48

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

21/03/2013, 09:54

Evento Projudi: 14 - Juntada de Requerimento

21/03/2013, 09:36

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 28/02/13

21/03/2013, 00:03

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/02/13)

12/03/2013, 00:03

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

28/02/2013, 08:10

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/02/2013, 08:10

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/02/2013, 15:26

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

23/10/2012, 11:39

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ALF COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRICO E ELETRÔNICO LTDA - ME

19/10/2012, 11:45

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2012, 10:22

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2012, 09:03

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ALF COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRICO E ELETRÔNICO LTDA - ME

17/10/2012, 09:03

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/10/2012, 09:04

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

03/10/2012, 09:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/10/2012, 09:04

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 13:34

Sentença

•13/05/2024, 12:04

Despacho

•18/04/2024, 13:41

Despacho

•11/04/2024, 21:52

Despacho

•18/08/2022, 09:23

Despacho

•18/01/2022, 10:09

Despacho

•25/03/2020, 12:56

Despacho

•06/03/2014, 10:51

Despacho

•28/02/2013, 08:10

Despacho

•17/10/2012, 09:03