Execução Fiscal 0061113-75.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.117,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/PA 52572·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

OAB/PA 7855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TABAQUEIRA IND E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:15

Todas as movimentações(81)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:06

Decisão

•07/05/2025, 12:34

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:08

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de TABAQUEIRA IND E COMERCIO LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:49

Decorrido prazo de TABAQUEIRA IND E COMERCIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:18

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TABAQUEIRA IND E COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061113-75.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:06

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:01

Conclusos para decisão

07/06/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:25

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:14

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:19

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:08

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:08

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 12:23

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho

07/02/2012, 12:23

Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2012, 15:55

Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

31/01/2012, 14:49

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

06/12/2011, 09:45

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/12/2011, 09:45

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

04/12/2011, 00:08

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 18:26

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 18:26

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/09/2011, 11:13

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/09/2011, 11:13

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2011, 09:06

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/08/2011, 09:06

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2011, 13:48

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ TABAQUEIRA IND E COMERCIO LTDA em 06/06/11

23/08/2011, 13:47

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

31/05/2011, 09:51

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TABAQUEIRA IND E COMERCIO LTDA

30/05/2011, 12:29

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

25/05/2011, 10:39

Evento Projudi: 4 - Decisão

25/05/2011, 09:44

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TABAQUEIRA IND E COMERCIO LTDA

25/05/2011, 09:44

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/05/2011, 15:48

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

24/05/2011, 15:48

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

24/05/2011, 15:48

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:15

Decisão

•10/06/2024, 12:23

Despacho

•11/12/2023, 13:08

Despacho

•18/08/2022, 09:23

Decisão

•26/07/2021, 12:01

Decisão

•01/11/2018, 10:25

Decisão

•25/05/2011, 09:44