Execução Fiscal 0846641-21.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 25.024,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M Z DA V CARVALHO ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:08

Decorrido prazo de M Z DA V CARVALHO ME em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2025, 12:06

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:15

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 13:20

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:56

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:08

Decorrido prazo de M Z DA V CARVALHO ME em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 13:11

Decisão

•20/03/2025, 12:06

20/03/2025, 12:06

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:15

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 13:20

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:45

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:32

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 13:01

Juntada de certidão

18/01/2023, 09:31

Decorrido prazo de M Z DA V CARVALHO ME em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:49

Decorrido prazo de M Z DA V CARVALHO ME em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:18

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:11

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: M Z DA V CARVALHO ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0846641-21.2020.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:20

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:20

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:30

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:21

Conclusos para decisão

22/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 13:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:42

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:58

Decisão

•24/02/2025, 11:00

Decisão

•12/12/2024, 13:20

Intimação de Decisão

•22/10/2024, 08:56

Decisão

•14/10/2024, 19:29

Despacho

•27/05/2024, 09:32

Despacho

•18/08/2022, 09:22

Despacho

•27/01/2022, 00:25

Decisão

•29/07/2021, 10:06

Despacho

•01/09/2020, 09:42