Execução Fiscal 0117680-53.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 43.312,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A B PENA E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:12

Decorrido prazo de A B PENA E CIA LTDA em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:38

Publicado Decisão em 11/12/2024.

20/12/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:00

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•05/05/2026, 10:01

Decisão

•04/02/2026, 10:13

03/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:12

Decorrido prazo de A B PENA E CIA LTDA em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:38

Publicado Decisão em 11/12/2024.

20/12/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 22:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/10/2024, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:45

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 12:20

Juntada de certidão

18/01/2023, 08:23

Decorrido prazo de A B PENA E CIA LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:49

Decorrido prazo de A B PENA E CIA LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:18

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A B PENA E CIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0117680-53.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:20

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:12

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:19

Conclusos para decisão

27/09/2018, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:45

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:12

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

04/10/2016, 11:15

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

04/10/2016, 11:15

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/10/2016, 11:15

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 14:18

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para A B PENA E CIA LTDA

13/05/2016, 08:36

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:02

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para A B PENA E CIA LTDA )

09/03/2016, 10:16

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 10:16

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A B PENA E CIA LTDA

09/03/2016, 10:16

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 10:16

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/03/2016, 17:00

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

02/03/2016, 17:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/03/2016, 17:00

Decisão

•07/05/2025, 12:12

Decisão

•09/12/2024, 14:00

Decisão

•07/10/2024, 22:10

Despacho

•24/05/2024, 12:29

Despacho

•18/08/2022, 09:22

Despacho

•27/01/2022, 00:18

Decisão

•29/07/2021, 10:12

Decisão

•24/08/2018, 10:45

Decisão

•09/03/2016, 10:16