Execução Fiscal 0008694-54.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 68.646,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TANIA REGINA MODA CUNHA

CPF

Reu

M.D INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

CRISTOVAM DA PENHA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:42

Todas as movimentações(208)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:42

Decisão

•07/05/2025, 12:08

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:42

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de M.D INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:39

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:05

Decorrido prazo de TANIA REGINA MODA CUNHA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:18

Decorrido prazo de M.D INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:18

Decorrido prazo de CRISTOVAM DA PENHA CUNHA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:18

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TANIA REGINA MODA CUNHA, M.D INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CRISTOVAM DA PENHA CUNHA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008694-54.2006.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:51

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:43

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:07

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 19:35

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:01

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 10:53

Conclusos para decisão

10/06/2019, 12:29

Movimento Processual Retificado

10/06/2019, 12:29

Conclusos para decisão

16/04/2019, 09:04

Juntada de certidão

16/04/2019, 09:03

Processo migrado do Sistema Libra

14/05/2018, 13:53

OUTROS

17/04/2018, 14:57

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2018, 12:56

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2018, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 08:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/01/2018, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 08:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/01/2018, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2017, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2017, 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2017, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2017, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2017, 11:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2017, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:03

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/06/2016, 11:41

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

10/05/2016, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2016, 13:49

Remessa

13/04/2016, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2016, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2016, 12:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/10/2015, 09:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/10/2015, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/09/2015, 12:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/09/2015, 11:58

Determinação - Determinação

21/08/2015, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 10:41

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

25/05/2015, 08:39

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

19/05/2015, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2015, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2015, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2015, 11:51

Remessa

23/04/2015, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2015, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2015, 12:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/02/2015, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2015, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2015, 10:15

Mero expediente - Mero expediente

29/01/2015, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 09:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/01/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2015, 13:46

OUTROS

02/12/2014, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2014, 08:38

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

01/12/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 09:16

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

01/12/2014, 09:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2014, 08:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/11/2014, 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

03/11/2014, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/11/2014, 09:56

MANDADO(S) A CENTRAL

30/10/2014, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 08:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

30/10/2014, 08:58

A SECRETARIA

02/10/2014, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2014, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 10:06

OUTROS

25/06/2014, 09:56

OUTROS

25/06/2014, 09:50

OUTROS

18/03/2014, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2014, 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/01/2014, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2014, 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO

09/01/2014, 08:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2013, 09:44

A SECRETARIA

02/09/2013, 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/09/2013, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 13:18

EM CONCLUSÃO

27/03/2013, 12:24

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

26/03/2013, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2013, 13:43

CONCLUSO EM SECRETARIA

01/03/2013, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2013, 15:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/12/2012, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2012, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/12/2012, 14:33

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/11/2012, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 08:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/11/2012, 08:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/04/2012, 10:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/04/2012, 11:07

A SECRETARIA

28/03/2012, 13:36

A SECRETARIA

28/03/2012, 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2012, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2012, 10:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/03/2012, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2012, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2011, 14:38

CONCLUSO EM SECRETARIA

20/10/2011, 13:55

AGUARDAR TRANS. JULGADO

18/02/2011, 11:08

Remessa

18/02/2011, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2011, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2011, 10:49

VISTA AO PROCURADOR - DR. FABIO T. GOES - POR ESTAGIÁRIO CRISTIANO OLIVEIRA.

28/01/2011, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/01/2011, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2010, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2010, 12:42

Remessa

17/11/2010, 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2010, 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2010, 18:12

AGUARDAR TRANS. JULGADO

12/11/2010, 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2010, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2010, 09:42

A SECRETARIA

10/11/2010, 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2010, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 10:36

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

10/11/2010, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2010, 14:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/11/2010, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2010, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2010, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2010, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2010, 11:10

Remessa

18/10/2010, 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2010, 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2010, 17:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 75

14/05/2008, 12:04

VINCULAÇÃO

13/05/2008, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2008, 11:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081037379

12/05/2008, 10:58

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA . Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/05/2008, 09:00

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 08 - DESP ORDINATÓRIO

17/01/2008, 09:45

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/08/2007, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 10:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO

04/07/2007, 10:54

AGUARDANDO MANDADO - 281/07

25/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/05/2007, 15:01

AUTUAÇÃO

31/05/2007, 08:14

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Resdistruído em cumprimento à resolução 14/2007

22/05/2007, 12:06

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

22/05/2007, 12:06

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à secretaria da 30ª Vara Cível. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

22/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

17/05/2007, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/05/2007, 10:34

CITACAO E PENHORA

03/05/2007, 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/03/2007, 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

24/05/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 364/01

19/05/2006, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2006, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

18/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2006, 09:03

CITACAO 25A. VARA

17/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

04/05/2006, 08:57

AUTUAÇÃO

04/05/2006, 05:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

27/04/2006, 12:38

Decisão

•08/04/2024, 13:46

Decisão

•11/03/2024, 13:19

Despacho

•19/01/2024, 11:25

Despacho

•18/08/2022, 09:22

Decisão

•26/07/2021, 12:01