Execução Fiscal 0066172-10.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 6.472,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES

OAB/PA 7909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A P OLIVEIRA SERVICOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:55

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de A P OLIVEIRA SERVICOS em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de A P OLIVEIRA SERVICOS em 08/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:01

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:08

Juntada de intimação de pauta

14/07/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2025, 08:26

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:25

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de A P OLIVEIRA SERVICOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:34

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:55

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de A P OLIVEIRA SERVICOS em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de A P OLIVEIRA SERVICOS em 08/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 11:13

Acórdão

•26/05/2025, 16:00

25/10/2025, 14:01

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:08

Juntada de intimação de pauta

14/07/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2025, 08:26

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:25

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de A P OLIVEIRA SERVICOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2024, 10:48

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:04

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de A P OLIVEIRA SERVICOS em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 00:53

Publicado Sentença em 23/10/2024.

24/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:51

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de A P OLIVEIRA SERVICOS em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:18

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A P OLIVEIRA SERVICOS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066172-10.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:20

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:07

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição

22/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:18

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 10:37

Conclusos para despacho

29/05/2020, 11:56

Cancelada a movimentação processual

29/05/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:45

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:00

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

14/04/2016, 08:54

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

14/04/2016, 08:54

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Petição

13/04/2016, 15:47

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:22

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 25 - Despacho

04/11/2015, 13:43

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 13:43

Evento Projudi: 27 - Expedição de Intimação - (Para A P OLIVEIRA SERVICOS)

04/11/2015, 13:43

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/12/2014, 16:32

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

04/12/2014, 11:51

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

04/12/2014, 11:51

Evento Projudi: 21 - Juntada de Mandado

01/12/2014, 19:09

Evento Projudi: 21 - Juntada de Mandado

01/12/2014, 19:09

Evento Projudi: 20 - Mandado expedido(a)

01/09/2014, 10:30

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

20/02/2014, 12:06

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

17/02/2014, 11:24

Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para A P OLIVEIRA SERVICOS

17/02/2014, 11:24

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

17/02/2014, 11:22

Evento Projudi: 16 - Expedição de Citação - Para A P OLIVEIRA SERVICOS

17/02/2014, 11:22

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

12/12/2013, 12:44

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/12/2013, 12:42

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/12/2013, 12:28

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/03/13)

16/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

05/03/2013, 12:01

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/03/2013, 12:01

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/03/2013, 08:39

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

13/08/2012, 11:42

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para A P OLIVEIRA SERVICOS

10/08/2012, 09:24

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A P OLIVEIRA SERVICOS

30/07/2012, 09:43

Evento Projudi: 4 - Decisão

30/07/2012, 09:43

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

25/07/2012, 12:09

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

25/07/2012, 12:09

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

25/07/2012, 12:09

Decisão

•18/02/2025, 12:37

Decisão

•13/01/2025, 13:05

Decisão

•13/12/2024, 10:48

Sentença

•21/10/2024, 13:03

Sentença

•08/10/2024, 12:08

Despacho

•18/04/2024, 13:33

Despacho

•11/04/2024, 12:51

Despacho

•18/08/2022, 09:23

Despacho

•18/01/2022, 10:18

Despacho

•30/05/2020, 10:37

Decisão

•13/08/2018, 09:45

Despacho

•05/03/2013, 12:01

Decisão

•30/07/2012, 09:43