Execução Fiscal 0066671-91.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2012

Valor da Causa

R$ 8.870,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0908665-12.2025.8.14.0301

19/12/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 03/04/2023

11/04/2025, 11:05

Determinado o arquivamento definitivo

25/03/2025, 13:49

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:14

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:17

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:03

Todas as movimentações(77)

Apensado ao processo 0908665-12.2025.8.14.0301

19/12/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 03/04/2023

11/04/2025, 11:05

Determinado o arquivamento definitivo

25/03/2025, 13:49

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:21

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 13:49

Decisão

•10/10/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:14

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:17

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:03

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066671-91.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:20

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:07

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:11

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 00:28

Publicado EDITAL em 15/12/2021.

22/01/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 08:50

Publicado EDITAL em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 12:26

Juntada de Carta

13/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2021 23:59.

10/03/2021, 00:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/03/2021, 09:58

Juntada de relatório de custas

08/03/2021, 09:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2020, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 00:33

Conclusos para julgamento

21/11/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 00:06

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:01

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:05

Evento Projudi: 18 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 11:53

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

04/11/2014, 17:48

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

14/04/2014, 10:54

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

14/04/2014, 10:54

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

27/11/2013, 11:53

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

27/11/2013, 11:43

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/11/2013, 12:54

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

20/11/2013, 12:54

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/05/2013, 13:06

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/11/12

29/05/2013, 13:06

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/11/2012, 09:49

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

06/11/2012, 14:50

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/10/2012, 10:18

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/10/2012, 14:16

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

30/10/2012, 14:16

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

28/10/2012, 21:49

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

28/10/2012, 21:49

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/10/2012, 21:49

Despacho

•18/08/2022, 09:22

Sentença

•24/11/2020, 11:14

Despacho

•14/10/2020, 00:06

Despacho

•30/10/2012, 14:16