Execução Fiscal 0866480-66.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.635,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G G CHARCHAR COMERCIAL

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

08/07/2024, 01:15

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:56

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 11:22

07/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

08/07/2024, 01:15

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:56

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão

19/04/2023, 08:27

Juntada de certidão

19/04/2023, 08:27

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:09

Decorrido prazo de G G CHARCHAR COMERCIAL em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:17

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: G G CHARCHAR COMERCIAL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866480-66.2019.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:20

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:08

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição

21/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:56

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:14

Cancelada a movimentação processual

10/06/2020, 09:08

Conclusos para decisão

05/06/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 14:30

Expedição de Carta.

27/03/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 08:53

Conclusos para despacho

17/12/2019, 08:08

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 15:27

Decisão

•07/06/2024, 13:32

Intimação de Decisão

•24/11/2023, 20:03

Decisão

•29/10/2023, 17:42

Despacho

•18/08/2022, 09:21

Despacho

•14/02/2022, 12:46

Despacho

•17/01/2022, 18:15

Despacho

•10/06/2020, 11:56

Despacho

•18/12/2019, 08:53