Execução Fiscal 0820485-25.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 26.519,36
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
OASIS VEICULOS
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
OASIS VEICULOS
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.
04/11/2025, 01:18
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 13:11
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
I D X VEICULOS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-60
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Reu
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 13:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/09/2025, 16:10
Conclusos para decisão
03/09/2025, 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.
10/07/2025, 23:21
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025, 18:16
Conclusos para despacho
14/04/2025, 11:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/04/2025, 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.
03/07/2024, 18:50
Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 05:31
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024, 18:06
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.
04/11/2025, 01:18
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 13:11
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 13:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/09/2025, 16:10
Conclusos para decisão
03/09/2025, 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.
10/07/2025, 23:21
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025, 18:16
Conclusos para despacho
14/04/2025, 11:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/04/2025, 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.
03/07/2024, 18:50
Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 05:31
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024, 18:06
Conclusos para despacho
27/05/2024, 12:48
Cancelada a movimentação processual
27/05/2024, 12:48
Juntada de certidão
18/01/2023, 12:10
Decorrido prazo de I D X VEICULOS LTDA em 04/10/2022 23:59.
08/10/2022, 04:48
Decorrido prazo de I D X VEICULOS LTDA em 23/09/2022 23:59.
28/09/2022, 06:17
Juntada de identificação de ar
21/09/2022, 06:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022, 11:41
Expedição de Carta.
02/09/2022, 11:41
Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022, 01:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: I D X VEICULOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0820485-25.2022.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,
31/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 09:09
Expedição de Decisão.
30/08/2022, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 09:30
Conclusos para despacho
17/08/2022, 12:45
Cancelada a movimentação processual
17/08/2022, 12:12
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 13:43
Decorrido prazo de I D X VEICULOS LTDA em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022, 09:06
Juntada de identificação de ar
01/04/2022, 09:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022, 08:51
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 22:25
Conclusos para despacho
23/02/2022, 09:59
Distribuído por sorteio
22/02/2022, 17:27
Documentos
Intimação de Decisão
•
22/09/2025, 13:11
Decisão
•
08/09/2025, 16:10
Despacho
•
08/05/2025, 12:51
Despacho
•
20/04/2025, 18:16
Despacho
•
03/06/2024, 11:05
Despacho
•
28/05/2024, 18:06
Despacho
•
18/08/2022, 09:30
Despacho
•
24/02/2022, 22:25