Execução Fiscal 0804977-39.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 139.640,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRA - LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:31

Decorrido prazo de TRA - LOGISTICA LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:28

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:00

Decisão

•01/02/2026, 08:39

28/09/2025, 02:31

Decorrido prazo de TRA - LOGISTICA LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:40

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 12:37

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de TRA - LOGISTICA LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:47

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRA - LOGISTICA LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804977-39.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 09:29

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de TRA - LOGISTICA LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:17

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRA - LOGISTICA LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0804977-39.2022.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:09

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:43

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:34

Decorrido prazo de TRA - LOGISTICA LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:38

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 10:25

Decisão

•05/08/2025, 13:56

Decisão

•04/08/2025, 11:28

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Intimação de Decisão

•22/01/2024, 12:03

Decisão

•12/01/2024, 12:37

Decisão

•06/12/2022, 10:18

Decisão

•30/11/2022, 09:29

Despacho

•18/08/2022, 09:31

Despacho

•01/02/2022, 11:38