Execução Fiscal 0820474-93.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 37.905,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESMERALDA SACRAMENTO REBELO

Terceiro

LUIZ CARLOS SACRAMENTO REBELO

Terceiro

JOSE LUIS SACRAMENTO REBELO

Terceiro

ANDRE LUIS SACRAMENTO REBELO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESMERALDA SACRAMENTO REBELO

Terceiro

LUIZ CARLOS SACRAMENTO REBELO

Terceiro

JOSE LUIS SACRAMENTO REBELO

Terceiro

ANDRE LUIS SACRAMENTO REBELO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REBELO VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

REBELO VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2025, 08:43

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:55

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:04

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:00

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 14:20

Decisão

•26/04/2025, 08:43

26/04/2025, 08:43

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:55

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:04

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 12:00

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de REBELO VEICULOS LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:04

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:08

Decorrido prazo de REBELO VEICULOS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:20

Decorrido prazo de REBELO VEICULOS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:20

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:42

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: REBELO VEICULOS LTDA - ME, REBELO VEICULOS LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0820474-93.2022.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:09

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:43

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:06

Decorrido prazo de REBELO VEICULOS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:15

Juntada de identificação de ar

30/03/2022, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 22:24

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 17:22

Decisão

•18/03/2025, 15:25

Decisão

•11/03/2025, 10:16

Despacho

•05/08/2024, 11:44

Despacho

•23/07/2024, 12:04

Despacho

•18/08/2022, 09:31

Despacho

•24/02/2022, 22:24