Execução Fiscal 0303262-29.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2016

Valor da Causa

R$ 55.363,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

I C M DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/06/2025, 13:13

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 10:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/04/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:08

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/06/2025, 13:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 13:13

Decisão

•28/04/2025, 11:27

02/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 10:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/04/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:08

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:45

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:58

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:44

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de I C M DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:20

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: I C M DA SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0303262-29.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:09

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição

12/04/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:12

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:42

Conclusos para decisão

18/01/2019, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:43

Movimento Processual Retificado

23/07/2018, 10:51

Conclusos para despacho

23/07/2018, 10:51

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:58

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:26

Evento Projudi: 12 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

29/08/2017, 09:01

Evento Projudi: 12 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

29/08/2017, 09:01

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/08/2017, 09:01

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

10/07/2017, 15:39

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para I C M DA SILVA

10/07/2017, 14:53

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

07/07/2017, 15:49

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para I C M DA SILVA

07/07/2017, 15:49

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:34

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:34

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para I C M DA SILVA)

01/09/2016, 09:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/05/2016, 12:01

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/05/2016, 12:01

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

27/05/2016, 12:01

Decisão

•08/04/2025, 10:08

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:07

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:53

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Decisão

•07/11/2023, 09:58

Despacho

•18/08/2022, 09:31

Despacho

•27/01/2022, 00:12

Decisão

•26/07/2021, 11:42

Despacho

•08/08/2018, 12:43

Despacho

•01/09/2016, 09:34