Execução Fiscal 0820600-46.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0820600-46.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 08:43

Transitado em Julgado em 25/05/2023

07/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDO VASCONCELOS CABECA ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDO VASCONCELOS CABECA ALMEIDA em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:31

Publicado Sentença em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASSIO FERNANDO VASCONCELOS CABECA ALMEIDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0820600-46.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:52

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDO VASCONCELOS CABECA ALMEIDA em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:09

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDO VASCONCELOS CABECA ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:20

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 10:52

Sentença

•28/03/2023, 10:39

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2023

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDO VASCONCELOS CABECA ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDO VASCONCELOS CABECA ALMEIDA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDO VASCONCELOS CABECA ALMEIDA em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDO VASCONCELOS CABECA ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.

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