Execução Fiscal 0873109-90.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 27.225,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MONTAGE COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/08/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 13:02

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:08

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:34

Todas as movimentações(59)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/08/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 13:06

Decisão

•18/03/2025, 13:02

28/03/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 13:02

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:08

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:13

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:28

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de MONTAGE COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:12

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:42

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MONTAGE COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0873109-90.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:12

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:15

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:08

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 12:57

Conclusos para despacho

26/11/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 11:04

Decisão

•20/02/2025, 13:35

Decisão

•06/12/2024, 14:52

Decisão

•06/06/2024, 10:08

Decisão

•30/10/2023, 13:58

Decisão

•10/10/2023, 13:04

Despacho

•18/08/2022, 09:34

Despacho

•27/01/2022, 00:07

Decisão

•27/07/2021, 23:15

Despacho

•28/11/2018, 12:57