Execução Fiscal 0829242-08.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 41.505,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

BRANCAR VEICULOS LTDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

BRANCAR VEICULOS LTDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRAN CAR VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 11/12/2024

13/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de BRAN CAR VEICULOS LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:04

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 07:30

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 11/12/2024

13/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de BRAN CAR VEICULOS LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 13:13

Sentença

•23/09/2024, 13:11

19/10/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:04

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 07:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de BRAN CAR VEICULOS LTDA - EPP em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:25

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRAN CAR VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829242-08.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 11:04

Conclusos para decisão

17/10/2022, 08:04

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de BRAN CAR VEICULOS LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de BRAN CAR VEICULOS LTDA - EPP em 21/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 11:56

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRAN CAR VEICULOS LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0829242-08.2022.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:12

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de BRAN CAR VEICULOS LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de Petição

27/04/2022, 09:12

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 08:40

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 12:29

Sentença

•17/09/2024, 09:41

Despacho

•05/09/2024, 12:04

Decisão

•12/12/2022, 07:35

Decisão

•29/11/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:06

Despacho

•18/08/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:25

Despacho

•16/03/2022, 08:40