Execução Fiscal 0060380-12.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 55.206,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TEREZINHA DE LIZIEUX LEITAO LIMA

Reu

EVILAZIO ALVES FEITOSA

Reu

COMECE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

QUINTINO FEITOSA DE CASTRO PAIVA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:37

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:30

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:37

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:13

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:27

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:26

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

19/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de TEREZINHA DE LIZIEUX LEITAO LIMA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:13

Decorrido prazo de EVILAZIO ALVES FEITOSA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:13

Decorrido prazo de COMECE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:13

Decorrido prazo de QUINTINO FEITOSA DE CASTRO PAIVA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:13

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TEREZINHA DE LIZIEUX LEITAO LIMA, EVILAZIO ALVES FEITOSA, COMECE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, QUINTINO FEITOSA DE CASTRO PAIVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060380-12.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:12

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:20

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:52

Conclusos para decisão

20/02/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 12:58

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:58

Evento Projudi: 44 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2013, 11:54

Evento Projudi: 43 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2013, 11:42

Evento Projudi: 42 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2013, 11:41

Evento Projudi: 41 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 16/05/12

16/06/2012, 00:10

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

04/06/2012, 08:34

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Despacho

04/06/2012, 08:34

Evento Projudi: 38 - Juntada de Requerimento

01/06/2012, 15:21

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/05/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/05/12)

29/05/2012, 00:00

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/05/2012, 08:49

Evento Projudi: 35 - Ato ordinatório

16/05/2012, 08:49

Evento Projudi: 34 - Mandado devolvido Não cumprido

15/05/2012, 14:04

Evento Projudi: 33 - Mandado expedido(a)

04/05/2012, 17:45

Evento Projudi: 32 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(29/03/12)

04/05/2012, 17:31

Evento Projudi: 31 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

04/05/2012, 16:49

Evento Projudi: 30 - Citação expedido(a) - Para QUINTINO FEITOSA DE CASTRO PAIVA

13/04/2012, 11:50

Evento Projudi: 29 - Citação expedido(a) - Para EVILAZIO ALVES FEITOSA

13/04/2012, 11:48

Evento Projudi: 28 - Citação expedido(a) - Para TEREZINHA DE LIZIEUX LEITAO LIMA

13/04/2012, 11:41

Evento Projudi: 26 - Expedição de Citação - Para EVILAZIO ALVES FEITOSA

29/03/2012, 12:07

Evento Projudi: 27 - Expedição de Mandado - p/ COMECE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

29/03/2012, 12:07

Evento Projudi: 23 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/03/2012, 12:07

Evento Projudi: 24 - Expedição de Citação - Para TEREZINHA DE LIZIEUX LEITAO LIMA

29/03/2012, 12:07

Evento Projudi: 25 - Expedição de Citação - Para QUINTINO FEITOSA DE CASTRO PAIVA

29/03/2012, 12:07

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 19/03/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/03/12)

19/03/2012, 11:31

Evento Projudi: 19 - Decisão ou Despacho

13/03/2012, 11:16

Evento Projudi: 20 - Expedição de Citação - Para COMECE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

13/03/2012, 11:16

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/03/2012, 11:16

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

01/09/2011, 13:24

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho

01/09/2011, 13:24

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/09/2011, 13:23

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/09/2011, 13:23

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/09/2011, 13:22

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/09/2011, 09:45

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

23/08/2011, 00:05

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 12:31

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 12:31

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 12:31

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 07/02/11 para COMECE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

10/08/2011, 12:28

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/02/2011, 13:41

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para COMECE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

07/02/2011, 10:35

Evento Projudi: 5 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/02/2011, 13:15

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para COMECE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

04/02/2011, 13:15

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/01/2011, 12:39

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/01/2011, 11:37

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

10/01/2011, 11:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

10/01/2011, 11:37

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:30

Decisão

•07/06/2024, 13:30

Decisão

•13/11/2023, 16:58

Despacho

•18/08/2022, 09:34

Despacho

•27/01/2022, 00:20

Decisão

•26/07/2021, 11:52

Despacho

•07/08/2018, 12:38

Despacho

•16/05/2012, 08:49

Decisão

•13/03/2012, 11:16

Despacho

•10/08/2011, 12:31

Despacho

•12/01/2011, 12:39