Execução Fiscal 0229297-18.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 240.132,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO

OAB/PA 13726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:38

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:09

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:57

Decisão

•03/05/2025, 12:46

30/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:38

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:36

Decorrido prazo de RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA em 25/11/2024 23:59.

27/12/2024, 01:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 13:20

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:07

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:34

Decorrido prazo de RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:45

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:31

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:11

Decorrido prazo de RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:12

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0229297-18.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:13

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição

12/04/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 23:09

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 11:46

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:07

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/05/17 *Referente ao evento Juntada de Decisão(18/04/17)

29/04/2017, 00:01

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO) em 18/04/17 *Referente ao evento Juntada de Decisão(18/04/17)

18/04/2017, 15:07

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA)

18/04/2017, 12:30

Evento Projudi: 28 - Juntada de Decisão

18/04/2017, 12:30

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/04/2017, 12:30

Evento Projudi: 27 - Decisão

18/04/2017, 11:40

Evento Projudi: 27 - Decisão

18/04/2017, 11:40

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

17/04/2017, 13:33

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/04/2017, 13:33

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

17/04/2017, 11:08

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/03/17)

04/04/2017, 00:02

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/17 *Referente ao evento Despacho(13/03/17)

24/03/2017, 00:01

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

23/03/2017, 07:40

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/03/2017, 07:40

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO 13726 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA

23/03/2017, 07:36

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/03/2017, 16:46

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

16/03/2017, 09:32

Evento Projudi: 14 - Despacho

13/03/2017, 11:35

Evento Projudi: 14 - Despacho

13/03/2017, 11:35

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/03/2017, 11:35

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA)

13/03/2017, 11:35

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

18/10/2016, 13:34

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

18/10/2016, 13:33

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/10/2016, 13:33

Evento Projudi: 11 - Juntada de Citação

04/08/2016, 09:39

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA

29/07/2016, 13:21

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Despacho(30/06/16)

12/07/2016, 00:01

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:16

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA

05/07/2016, 10:16

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/06/2016, 12:36

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 12:36

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA)

30/06/2016, 12:36

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

26/04/2016, 17:28

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

26/04/2016, 17:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/04/2016, 17:28

Decisão

•27/02/2025, 09:53

Decisão

•12/12/2024, 13:20

Decisão

•29/10/2024, 08:27

Decisão

•21/10/2024, 11:58

Decisão

•10/06/2024, 11:21

Decisão

•07/06/2024, 13:30

Decisão

•29/10/2023, 17:50

Despacho

•18/08/2022, 09:34

Despacho

•26/01/2022, 23:09

Petição

•18/04/2017, 12:30

Despacho

•23/03/2017, 07:40

Despacho

•13/03/2017, 11:35