Execução Fiscal 0243279-02.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.636,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CHAMPAGNE BUFFET

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CHAMPAGNE BUFFET em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:40

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/11/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 21:17

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão

22/10/2025, 13:20

Mandado devolvido cancelado

22/10/2025, 13:20

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CHAMPAGNE BUFFET em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:40

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 12:15

Sentença

•06/03/2026, 07:08

14/04/2026, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/11/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 21:17

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão

22/10/2025, 13:20

Mandado devolvido cancelado

22/10/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão

09/11/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:16

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:23

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de CHAMPAGNE BUFFET em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:12

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CHAMPAGNE BUFFET R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0243279-02.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:13

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:13

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:37

Conclusos para decisão

03/12/2018, 13:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:46

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:31

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

11/11/2016, 15:44

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

11/11/2016, 15:44

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/11/2016, 15:44

Evento Projudi: 11 - Juntada de Citação

04/08/2016, 09:51

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para CHAMPAGNE BUFFET

29/07/2016, 13:46

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:23

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para CHAMPAGNE BUFFET

05/07/2016, 10:23

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:18

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:18

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para CHAMPAGNE BUFFET)

30/06/2016, 13:18

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/05/2016, 11:06

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7381PPA

02/05/2016, 11:06

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/05/2016, 11:06

Decisão

•04/11/2025, 12:15

Decisão

•20/10/2025, 13:42

Decisão

•30/08/2025, 11:10

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:30

Decisão

•19/02/2024, 13:27

Despacho

•10/10/2023, 09:52

Despacho

•28/09/2023, 11:16

Despacho

•18/08/2022, 09:51

Despacho

•27/01/2022, 00:13

Decisão

•26/07/2021, 11:37

Decisão

•24/08/2018, 10:46