Execução Fiscal 0853319-23.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 26.195,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M.A.N. DA CONCEICAO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:29

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:03

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:30

Decisão

•03/05/2025, 12:13

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:29

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 11:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:13

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de M.A.N. DA CONCEICAO & CIA LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:37

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de M.A.N. DA CONCEICAO & CIA LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:42

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: M.A.N. DA CONCEICAO & CIA LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0853319-23.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:13

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição

13/04/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:01

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:26

Conclusos para decisão

24/04/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 10:33

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:29

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 12:28

Decisão

•13/01/2025, 12:03

Decisão

•26/11/2024, 11:12

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 11:58

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:38

Decisão

•10/06/2024, 11:15

Despacho

•11/12/2023, 13:00

Despacho

•18/08/2022, 09:33

Despacho

•17/01/2022, 12:01

Despacho

•04/09/2018, 10:33