Execução Fiscal 0065554-65.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 27.045,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J SA LIMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de diligência

13/05/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 10:15

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 11:06

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

23/05/2025, 13:28

Mandado devolvido cancelado

23/05/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:51

Todas as movimentações(90)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de diligência

13/05/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 10:31

Despacho

•20/11/2025, 11:06

18/03/2026, 10:15

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 11:06

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

23/05/2025, 13:28

Mandado devolvido cancelado

23/05/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de certidão

10/09/2024, 13:44

Mandado devolvido cancelado

10/09/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:22

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:22

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de J SA LIMA LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:12

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J SA LIMA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065554-65.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:13

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:18

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:14

Conclusos para decisão

30/10/2018, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 12:59

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:38

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/07/2013, 08:22

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 14/05/12

14/06/2012, 00:04

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/06/2012, 12:11

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/06/2012, 12:03

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/06/2012, 10:34

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

01/06/2012, 10:34

Evento Projudi: 16 - Juntada de Requerimento

31/05/2012, 11:33

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/05/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/05/12)

25/05/2012, 00:00

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

14/05/2012, 10:04

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/05/2012, 10:04

Evento Projudi: 12 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/05/2012, 09:46

Evento Projudi: 11 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 13/03/12 para J SA LIMA LTDA

14/05/2012, 09:45

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/05/2012, 09:45

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/05/2012, 09:45

Evento Projudi: 8 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/03/2012, 11:43

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para J SA LIMA LTDA

13/03/2012, 13:17

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/03/2012, 11:32

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/03/2012, 08:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para J SA LIMA LTDA

08/03/2012, 08:45

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/03/2012, 11:03

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/03/2012, 11:03

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

07/03/2012, 11:03

Despacho

•03/04/2025, 13:51

Despacho

•27/08/2024, 12:56

Despacho

•18/03/2024, 12:29

Despacho

•15/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 07:39

Decisão

•13/11/2023, 11:01

Despacho

•18/08/2022, 09:34

Despacho

•27/01/2022, 00:18

Decisão

•29/07/2021, 10:14

Despacho

•07/08/2018, 12:38

Despacho

•14/05/2012, 10:04

Decisão

•08/03/2012, 08:45