Execução Fiscal 0820525-07.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 40.655,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CARLOS MAURICIO CARPES ETTINGER

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CARLOS MAURICIO CARPES ETTINGER

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 21:35

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA em 29/04/2025 23:59.

04/05/2025, 00:50

Juntada de identificação de ar

01/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2025, 10:45

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:03

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:19

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 21:35

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 10:49

Decisão

•10/04/2025, 10:45

04/05/2025, 00:50

Juntada de identificação de ar

01/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2025, 10:45

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:03

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:51

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:21

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:02

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:43

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:12

Juntada de identificação de ar

24/09/2022, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:41

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:41

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0820525-07.2022.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:13

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:15

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:30

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA em 04/04/2022 23:59.

07/04/2022, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 22:21

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 17:36

Decisão

•24/03/2025, 13:19

Decisão

•04/02/2025, 12:45

Intimação de Decisão

•22/10/2024, 09:02

Decisão

•21/10/2024, 11:18

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 11:37

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 11:34

Decisão

•10/06/2024, 11:20

Despacho

•11/12/2023, 13:02

Despacho

•18/08/2022, 09:34

Despacho

•24/02/2022, 22:21