Execução Fiscal 0065621-30.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2012

Valor da Causa

R$ 4.293,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:54

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2026, 07:40

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:14

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:54

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 11:56

Sentença

•26/01/2026, 07:40

09/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2026, 07:40

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:14

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 19:00

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:16

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 19:20

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:08

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 16:25

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:21

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:13

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 10:03

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:44

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:43

Juntada de identificação de ar

09/12/2022, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:12

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065621-30.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:13

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:25

Conclusos para decisão

27/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 00:09

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:31

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

09/05/2014, 08:15

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/05/2014, 08:15

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:06

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA)

31/03/2014, 12:52

Evento Projudi: 18 - Despacho

31/03/2014, 12:52

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 12:52

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 10:30

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/09/2013, 10:30

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

11/12/2012, 10:56

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

11/12/2012, 09:23

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

07/12/2012, 09:11

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/12/2012, 09:11

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/09/2012, 09:46

Evento Projudi: 10 - Citação lido(a) - P/ INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 29/03/12

25/09/2012, 09:45

Evento Projudi: 9 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

21/03/2012, 12:46

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/03/2012, 12:45

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

19/03/2012, 09:46

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/03/2012, 12:32

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2012, 09:18

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

12/03/2012, 09:18

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/03/2012, 18:31

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/03/2012, 18:31

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

10/03/2012, 18:31

Decisão

•29/09/2025, 12:54

Decisão

•05/09/2025, 08:21

Decisão

•19/05/2025, 12:39

Decisão

•28/04/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:55

Decisão

•24/02/2025, 13:38

Decisão

•18/12/2024, 16:25

Decisão

•25/11/2024, 11:32

Decisão

•01/11/2024, 08:45

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 11:36

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 11:34

Decisão

•10/06/2024, 11:20

Decisão

•27/11/2023, 10:03

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/02/2026, 11:56

Sentença

•26/01/2026, 07:40

Decisão

•29/09/2025, 12:54

Decisão

•05/09/2025, 08:21

Decisão

•19/05/2025, 12:39

Decisão

•28/04/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:55

Decisão

•24/02/2025, 13:38

Decisão

•18/12/2024, 16:25

Decisão

•25/11/2024, 11:32

Decisão

•01/11/2024, 08:45

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 11:36

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 11:34

Decisão

•10/06/2024, 11:20

Decisão

•27/11/2023, 10:03

Despacho

•18/08/2022, 09:34

Despacho

•23/01/2022, 18:15

Decisão

•29/07/2021, 10:03

Despacho

•14/10/2020, 00:09

Despacho

•31/03/2014, 12:52

Decisão

•12/03/2012, 09:18