Execução Fiscal 0001369-46.2019.8.14.0083 - TJPA

Execução Fiscal 0001369-46.2019.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 12:50

Juntada de Certidão

24/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:45

Decorrido prazo de ENOS R ALVES em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:13

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001369-46.2019.8.14.0083. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de ENOS R ALVES, devidamente qualificado. Em petição de ID 74556576 e petição de ID 74828195 e documentos de ID 74828196 e ID 74828197 dos autos, consta a informação de que houve o pagamento da dívida, razão pela qual o exequente requer a extinção da presente execução fiscal. Vieram conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Considerando que houve o adimplemento do débito fiscal, consoante própria manifestação da parte exeqüente, em petição de ID 74556576 e petição de ID 74828195 e documentos de ID 74828196 e ID 74828197, a execução deve ser extinta. Diante do exposto, com base no artigo 156, I, do CTN e artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução ante o pagamento da dívida. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Cumpra-se. Curralinho (PA), datado e assinado digitalmente. Cláudia Ferreira Lapenda Figueirôa Juíza de Direito

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/08/2022, 13:10

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 17:35

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 09:56

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:56

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENOS R ALVES em 23/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(64)