Execução Fiscal 0052919-57.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.731,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NELSONITA VIANA BENTES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de NELSONITA VIANA BENTES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 13:38

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052919-57.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 10:56

Todas as movimentações(97)

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/04/2022, 12:09

Sentença

•02/08/2022, 10:56

10/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de NELSONITA VIANA BENTES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 13:38

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052919-57.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de NELSONITA VIANA BENTES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:31

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NELSONITA VIANA BENTES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052919-57.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:44

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:49

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:55

Remessa

12/07/2021, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:32

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:32

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 15:36

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:57

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:56

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2013, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2013, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2013, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2013, 09:48

AGUARDANDO PETICAO

23/08/2013, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2013, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2013, 16:29

Remessa

21/08/2013, 16:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/08/2013, 12:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2012, 13:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/01/2012, 12:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/01/2012, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/10/2011, 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

18/10/2011, 10:34

AGUARDANDO MANDADO

12/09/2011, 12:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2011, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2011, 09:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/09/2011, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

23/08/2011, 11:59

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2011, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2011, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2011, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2011, 16:53

Remessa

12/07/2011, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/07/2011, 10:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/06/2011, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2011, 10:22

A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2011, 10:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/06/2011, 11:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/06/2011, 11:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: gravidez-autorizada redistribuiçao

06/06/2011, 12:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/06/2011, 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

06/06/2011, 12:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/06/2010, 10:37

CITACAO E PENHORA

04/06/2010, 10:37

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

27/05/2010, 08:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

27/05/2010, 08:35

MANDADO(S) A CENTRAL

27/05/2010, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

27/05/2010, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO - 11393/09 citação correio

01/12/2009, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2009, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/12/2009, 11:38

CITACAO

24/11/2009, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2009, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2009, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/11/2009, 11:42

AUTUAÇÃO

19/11/2009, 08:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

16/11/2009, 11:14

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:30