Execução Fiscal 0344275-08.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 13.003,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOJAS OTICA DINIZ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

18/01/2023, 08:38

Juntada de certidão

18/01/2023, 08:37

Decorrido prazo de LOJAS OTICA DINIZ em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:49

Todas as movimentações(56)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:46

Decisão

•06/05/2025, 13:31

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

18/01/2023, 08:38

Juntada de certidão

18/01/2023, 08:37

Decorrido prazo de LOJAS OTICA DINIZ em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:49

Decorrido prazo de LOJAS OTICA DINIZ em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:12

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:11

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LOJAS OTICA DINIZ R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0344275-08.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:44

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:14

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 20:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 10:36

Juntada de certidão

09/04/2019, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:48

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:26

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

30/11/2016, 11:36

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

30/11/2016, 11:36

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/11/2016, 11:36

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/11/2016, 12:37

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para LOJAS OTICA DINIZ

20/10/2016, 13:08

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 12:49

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para LOJAS OTICA DINIZ

03/10/2016, 12:49

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:46

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:46

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para LOJAS OTICA DINIZ)

01/09/2016, 09:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/06/2016, 09:30

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

16/06/2016, 09:30

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

16/06/2016, 09:30

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•17/01/2022, 11:46

Decisão

•24/08/2018, 10:48

Despacho

•01/09/2016, 09:46